Questão 4 Comentada - Usina Hidrelétrica de Itaipu (ITAIPU BINACIONAL) - Direito - NC-UFPR (2015)

Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.
  • A Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis.
  • B Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
  • C A decadência fixada em lei pode ser renunciada.
  • D Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
  • E O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão.