Prova da Universidade do Estado de Maringá (UEM) - Contador - UEM (2025) - Questões Comentadas

Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais | Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Universidade do Estado de Maringá (UEM) - Contador - UEM (2025)

Com referência ao MCASP e o manual de procedimentos contábeis patrimoniais do Paraná (Decreto 8955/2018), para que um bem seja obrigatoriamente reavaliado, qual o tempo mínimo de vida útil remanescente exigido?

A Um ano.
B Três anos.
C Cinco anos.
D Dois anos.
E Quatro anos.

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Universidade do Estado de Maringá (UEM) - Contador - UEM (2025)

Sobre o contexto atual de evolução da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, assinale a alternativa correta.

A As disposições das normas internacionais de contabilidade, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), podem ser observadas pelos órgãos públicos em caráter residual e não obrigatório.
B As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público da administração direta, sendo facultativas para os entes da administração indireta.
C É vedado aos Conselhos Profissionais e às demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, a aplicação de normas estabelecidas no MCASP.
D Em caso de eventuais conflitos de normas acerca de requisitos obrigatórios de reconhecimento, mensuração e evidenciação das transações e demonstrações contábeis, prevalecem as disposições das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS).
E Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), definidos no MCASP e de observância facultativa pelos entes da Federação, terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma gradual por meio de ato normativo da STN.

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos | Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Universidade do Estado de Maringá (UEM) - Contador - UEM (2025)

Com base no MCASP, em relação às receitas públicas assinale a alternativa incorreta.

A São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
B Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
C As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário.
D Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
E Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa. Portanto não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Universidade do Estado de Maringá (UEM) - Contador - UEM (2025)

A Emenda Constitucional nº 132/2023 prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (DREM) de 30% para 31 de dezembro de

A 2026.
B 2025.
C 2027.
D 2030.
E 2032.

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis

Universidade do Estado de Maringá (UEM) - Contador - UEM (2025)

Em dado exercício, o Balanço Orçamentário de determinado ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos:

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Considerando os saldos apresentados, as determinações da Lei nº 4.320/1964 e a atual estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.

A O Déficit Orçamentário foi de R$ 5.000.000,00 e o Saldo da Dotação foi de R$ 5.000.000,00.
B O Superávit Orçamentário foi de R$ 2.000.000,00 e o Saldo da Dotação foi de R$ 50.000.000,00.
C O Resultado Orçamentário foi nulo e o Saldo da Dotação foi de R$ 50.000.000,00.
D O Superávit Orçamentário foi de R$ 2.000.000,00 e o Saldo da Dotação foi de R$ 5.000.000,00.
E O Superávit Financeiro foi de R$ 2.000.000,00 e o Saldo da Dotação foi de R$ 315.000.000,00.