Prova do Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2008) - Questões Comentadas

Administração Financeira e Orçamentária Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento | Orçamento Público

Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2008)

À medida que as técnicas de planejamento e orçamento foram evoluindo, diferentes tipos de orçamento foram experimentados, cada um com características específi cas. Com relação a esse assunto, marque a opção incorreta.

A No orçamento tradicional, a ênfase se dá no objeto do gasto, sem preocupação com os objetivos da ação governamental.
B O orçamento Base Zero foi um contraponto ao orçamento incremental, e tem como característica principal a inexistência de direitos adquiridos sobre as dotações aprovadas no orçamento anterior.
C A grande diferença entre o orçamento de desempenho e o orçamento-programa é que o orçamento de desempenho não se relaciona com um sistema de planejamento das políticas públicas.
D O orçamento-programa se traduz no plano de trabalho do governo, com a indicação dos programas e das ações a serem realizados e seus montantes.
E O orçamento de Desempenho representou uma evolução do orçamento incremental, na busca de mecanismos de avaliar o custo dos programas de governo e de cada ação integrada ao planejamento.

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária

Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2008)

A 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF n. 2, de 08 de agosto de 2007, estabelece para todos os entes da federação a classifi cação por Destinação da Receita, que tem uma correlação com a classifi cação por fonte de recursos. No que se refere à classifi cação estabelecida pelo Manual, indique a opção incorreta.

A O indicador de Grupo de Destinação de Recursos separa os recursos em destinações primárias e destinações fi nanceiras e dá indicação sobre o exercício no qual ocorreu a arrecadação - se corrente ou anterior.
B O código de destinação de recursos compõe-se de quatro (04) dígitos, sendo que o primeiro dígito determina o Identifi cador de Uso, o segundo dígito o Grupo de Destinação de Recursos e os dois seguintes a Especifi cação da Destinação de Recursos.
C A divisão das destinações de recursos em Destinações Primárias ou Não-Financeiras e Destinações Não-Primárias ou Financeiras é importante para elaboração do Demonstrativo do Resultado Primário exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
D O Identifi cador de Uso destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou a outras aplicações.
E A classifi cação da receita por destinação agrupa os recursos arrecadados de acordo com a sua destinação legal.

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública | Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2008)

A Administração Pública necessita, em determinadas situações, utilizar-se de sistemática especial, conhecida como Suprimento de Fundos, para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem e marque, com V para os verdadeiros e F para os falsos, a opção que corresponde à seqüência correta.

I. O servidor que receber suprimento de fundos fi ca obrigado a prestar contas de sua aplicação procedendo-se, automaticamente, a tomada de contas se não o fi zer no prazo assinalado.

II. Poderá ser concedido suprimento de fundos nos casos em que a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classifi car em regulamento.

III. Não é permitida a concessão de suprimento de fundos para servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

IV. A autorização para concessão de suprimento de fundos cabe ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente.

V. Na execução da despesa por meio de suprimento de fundos, o empenho é emitido após a prestação de contas do suprido, pois nesse momento tem-se a identifi cação da despesa realizada.

A F, F, V, F, V
B V, V, V, F, V
C F, V, F, V, F
D V, V, V, F, F
E V, F, F, V, V

Administração Financeira e Orçamentária Legislação | SIAFI

Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2008)

São consideradas etapas da execução orçamentária e fi nanceira, os ingressos de recursos na conta única do Tesouro e as descentralizações de créditos e recursos entre as unidades integrantes do Siafi . No que diz respeito ao assunto, julgue os itens que se seguem e marque, com V para os verdadeiros e F para os falsos, a opção que corresponde à seqüência correta.

I. A unidade gestora que recebe créditos orçamentários por descentralização, sob a forma de destaque, receberá os recursos fi nanceiros sob a forma de repasse.

II. A unidade gestora que descentralizou créditos orçamentários por meio de provisão receberá os recursos fi nanceiros sob a forma de sub-repasse.

III. A descentralização de recursos é realizada no Siafi por meio da Nota de Programação Financeira, que é o documento utilizado para registrar e contabilizar as etapas da programação fi nanceira.

IV. A Guia de Recolhimento da União - GRU é documento utilizado para efetuar todo e qualquer depósito na conta única do Tesouro, excetuadas as receitas recolhidas mediante a Guia de Previdência Social - GPS e por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF.

V. A Secretaria do Tesouro Nacional permite que autarquias, fundos e fundações públicas que contarem com autorização legislativa específi ca efetuem aplicações fi nanceiras diárias na conta única.

A F,V,F,F,V
B V,V,V,V,V
C F,F,F,F,F
D V,V,V,V,F
E V,F,V,V,V

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública | Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Controladoria Geral da União (CGU) - Auditor Fiscal - ESAF (2008)

A classifi cação funcional e a estrutura programática visam ao fornecimento de informações das realizações do governo e é considerada a mais moderna das classifi cações orçamentárias da despesa. A junção das duas, quando da execução da despesa no Siafi , forma o Programa de Trabalho com a seguinte estrutura:

Programa de Trabalho: AA.BBB.CCCC.DDDD.EEEE

Com relação ao assunto, indique a opção correta.

A Na estrutura do Programa de Trabalho, a codifi cação CCCC representa o Programa e a codifi cação EEEE a ação governamental.
B A ação, reconhecida na estrutura pelo código DDDD, determina a escolha da subfunção, reconhecida pela codifi cação BBB, estabelecendo uma relação única.
C A subfunção, código BBB, poderá ser combinada com qualquer função, código AA, em razão da competência do órgão responsável pelo programa.
D Quando o primeiro dígito da codifi cação DDDD for um número ímpar signifi ca que a ação é uma atividade.
E As operações especiais são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços e são identifi cadas pelo primeiro dígito da codifi cação EEEE.