O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar cabe ao:
- A Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- B Conselho Tutelar
- C Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- D Conselho da Saúde
Questões comentadas de Concursos da Prefeitura de Ibirama-2
O ECA estabelece que cada município deve ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto de:
- A 2 membros
- B 3 membros
- C 4 membros
- D 5 membros
Os conselheiros tutelares, na qualidade de agentes públicos, deverão ter suas ações pautadas, sempre, pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da:
- A experiência
- B resiliência
- C iniquidade
- D eficiência
Quando verificada a prática do ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas, exceto:
- A advertência
- B obrigação de reparo ao dano
- C prestação de serviço à comunidade
- D prisão
Após o cometimento de um ato infracional, a busca ativa e a entrega do adolescente à sua família são ações de responsabilidade primária :
- A da Autoridade Policial
- B do CONDANA
- C do Conselho Tutelar
- D da Assistência Social