Quando verificada a prática do ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas, exceto:
- A advertência
- B obrigação de reparo ao dano
- C prestação de serviço à comunidade
- D prisão
Quando verificada a prática do ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas, exceto: