Questões da Prova do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Arquitetura (2017)

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O processo após a adjudicação do contrato de uma empresa vencedora de uma licitação é a emissão do empenho da obra e da ordem de serviço para início da construção. O profissional responsável pela medição dos serviços poderá utilizar os critérios de medição que fizeram parte do preâmbulo do edital da licitação pública. Sobre os critérios de medição de obras, analise as afirmações a seguir e marque a CORRETA.

  • A A medição será realizada levantando-se em campo os quantitativos executados e multiplicando-se pelos preços unitários constantes da proposta vencedora da licitação; trata-se de medição por serviços efetivamente executados.
  • B Pode-se medir a obra por insumos mais relevantes, como concreto, formas e armadura.
  • C A medição por etapas é um processo de aferição dos serviços por pavimento de obra.
  • D O engenheiro fiscal receberá da empresa executora o boletim de medição e o assinará encaminhando para pagamento.
  • E Os boletins de medição são elaborados unicamente pelo contratante.

A construção do texto em dois parágrafos na ordem em que aparecem se explica porque o autor

  • A cria uma hipótese no primeiro parágrafo e, no segundo, dá nome ao resultado dela.
  • B apresenta um fato no primeiro parágrafo e, no segundo, trata dele metalinguisticamente.
  • C narra um evento no primeiro parágrafo e, no segundo, estipula quem são seus personagens.
  • D argumenta a favor de uma tese no primeiro parágrafo e, no segundo, faz uma ressalva.
  • E descreve uma situação real no primeiro parágrafo e, no segundo, dá exemplos dela.

A Lei nº 8.666/93 regulamenta o artigo 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as disposições contidas na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O projeto básico é facultativo quando da publicação do edital de licitação, já que poderá (ser) desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.
  • B O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, poderá participar da licitação ou da execução do contrato de seu projeto.
  • C É cabível a exigência de atestado de capacidade técnico-profissional numa licitação para aferir se o licitante possui profissional detentor de expertise no objeto licitado a partir de uma experiência pretérita, desde que somente se exija a comprovação de anterior execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos.
  • D A modalidade tomada de preços deverá ser feita quando a obra e serviço de engenharia ultrapassar R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
  • E Cabe a contratação por inexigibilidade de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

A NBR 15575/2013 Edificações habitacionais – Desempenho institui um nível de desempenho mínimo ao longo de uma vida útil para os principais elementos de uma construção, os quais são analisados nas seis partes que compõem a norma: requisitos gerais, estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários. No que diz respeito à parte 1 da referida norma (– Requisitos gerais) e considerando a periodicidade e processos de manutenção especificados no respectivo Manual de Uso, Operação e Manutenção (o qual é entregue ao usuário elaborado em atendimento à norma NBR 14037/2014 - Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção de edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos), é CORRETO afirmar que:

  • A essa parte da norma se aplica a obras em andamento, assim como a edificações concluídas até a data da entrada em vigor dessa norma.
  • B a norma estabelece vida útil variável para cada um dos sistemas como estruturas, vedações, pisos, coberturas e hidrossanitários.
  • C a parte 1 da norma 15575/2013 (– Requisitos gerais) não pode ser utilizada como um procedimento de avaliação do desempenho de sistemas construtivos.
  • D a parte 1 da norma 15575/2013 (– Requisitos gerais) estabelece critérios referentes ao desempenho térmico, acústico, lumínico e de segurança contra o fogo, os quais devem ser atendidos em conjunto devido à própria natureza conflitante dos critérios de medições.
  • E a parte 1 da norma 15575/2013 (– Requisitos gerais) não se aplica em obras de reforma, porém é bem aplicável em obras de retrofit e edificações provisórias.

Leia o texto a seguir.


O terrorismo sempre fascinou Albert Camus, que, além de uma obra de teatro sobre o tema, dedicou bom número de páginas de seu ensaio sobre o absurdo, O Mito de Sísifo, a refletir sobre esse insensato costume dos seres humanos de achar que assassinando os adversários políticos ou religiosos se resolvem os problemas. A verdade é que salvo casos excepcionais, em que o extermínio de um sátrapa atenuou ou pôs fim a um regime despótico – os dedos de uma das mãos dão e sobram para contá-los – esses crimes costumam piorar as coisas que querem melhorar, multiplicando as repressões, perseguições e abusos. Mas é verdade que, em alguns raríssimos casos, como o dos narodniki russos citados por Camus, que pagavam com sua vida a morte dos que eles matavam pela “causa”, havia, em alguns dos terroristas que se sacrificavam atentando contra um verdugo ou um explorador, certa grandeza moral.

Disponível em: < https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/19/opinion/1503153835_678637.html>. Acesso em: 19/08/17. (Excerto).


O vocábulo que pode assumir diferentes funções, de acordo com o contexto de ocorrência. Assinale a alternativa que apresenta a análise adequada da ocorrência destacada do texto.

  • A No excerto “em alguns dos terroristas que se sacrificavam”, trata-se de uma partícula expletiva.
  • B Em “piorar as coisas que querem melhorar”, o vocábulo antecipa “repressões, perseguições e abusos”.
  • C No trecho “A verdade é que salvo casos excepcionais”, trata-se de pronome relativo reiterando “verdade”.
  • D A ocorrência “que pagavam com sua vida” revela-se como conjunção integrante retomando “casos”.
  • E Em “dos que eles matavam pela ‘causa’”, o vocábulo assume a função de um pronome relativo.