Questões de Normas e Legislações (Engenharia Civil)

O Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hortaliças e produção de queijo de cabra. Com a expansão da produção, o proprietário, Sr. Ivan, optou por implementar um sistema de irrigação mecanizado, mediante a retirada de água de um córrego que atravessa a propriedade. Em paralelo, passou também a captar água de um poço artesiano recentemente perfurado, com o objetivo de abastecer um pequeno rebanho de ovelhas rebanho e atender às necessidades domésticas de trabalhadores que residem no local. Todas as extrações são feitas sem autorização estatal.
Alguns meses após a instalação do poço e da captação da água do córrego, moradores de propriedades vizinhas perceberam uma redução expressiva no volume do curso d´água, o que prejudicou suas plantações e motivou a apresentação de reclamação perante o órgão competente. Com base na situação hipotética e o disposto na Lei n^o 9.433/1997, é correto afirmar que

De acordo com as definições empregadas na Resolução ARES-PCJ n^o 50/2014, a unidade composta de conjunto de equipamentos, acessórios e tubulações para tratar os efluentes antes de lançá-los aos corpos hídricos, conforme legislação vigente, deve ser conceituada como

Em um canteiro de obras para implantação de redes subterrâneas, operários atuam em valas profundas com risco de desabamento, exposição a ruído intenso e presença de veículos em operação. Acerca das exigências técnicas sobre Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e Equipamentos de Proteção Coletiva - EPCs, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração de um plano de segurança para um edifício público, a equipe técnica discutiu medidas preventivas e sistemas de proteção contra incêndios. A análise concentrou-se nas exigências normativas para a instalação e manutenção de extintores de incêndio, considerando sua classificação e uso adequado. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. Os extintores de classe A são destinados ao combate de incêndios em materiais sólidos combustíveis, como madeira e papel, e utilizam água pressurizada ou espuma como agentes extintores.

II. Os extintores de classe B, indicados para líquidos inflamáveis, podem ser preenchidos com pó químico seco, mas sua utilização em ambientes confinados dispensa a necessidade de ventilação prévia, independentemente da composição química do agente.

III. A manutenção periódica dos extintores deve seguir as normas da ABNT, incluindo inspeções visuais mensais e testes hidrostáticos a cada cinco anos, para garantir sua funcionalidade.

Está correto o que se afirma em:

Na contratação de empresa prestadora de serviços a terceiros, o SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho) da contratante deve ser dimensionado considerando o número total de empregados da contratante e trabalhadores das contratadas, quando o trabalho for realizado de forma não eventual nas dependências da contratante ou local previamente convencionado em contrato, observado o disposto na norma regulamentadora. Com isso, é correto afi rmar que: