Prova da Prefeitura de São José do Cedro - Fiscal Tributário - AMEOSC (2025) - Questões Comentadas

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Direito Tributário Administração Tributária | Fiscalização na Administração Tributária


Prefeitura de São José do Cedro - Fiscal Tributário - AMEOSC (2025)

A análise de cadastros de contribuintes envolve a verificação e a atualização das informações cadastrais dos contribuintes junto à administração fiscal. Assinale a alternativa correspondente ao componente da análise de cadastro que busca garantir que os contribuintes estejam regularizados e em conformidade com as exigências fiscais e tributárias, como a inscrição no cadastro de contribuintes e o correto enquadramento tributário.

  • A Identificação de pendências.
  • B Registro e manutenção.
  • C Verificação de conformidade.
  • D Combate à informalidade.

Direito Tributário Administração Tributária | Fiscalização na Administração Tributária


Prefeitura de São José do Cedro - Fiscal Tributário - AMEOSC (2025)

A auditoria envolve a avaliação e exame das demonstrações financeiras de uma organização, seus processos e controles internos. Uma das ações do auditor é a revisão de documentos fiscais como notas fiscais, livros fiscais e declarações de impostos, para garantir que a organização está cumprindo com suas obrigações tributárias (como ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros impostos) de acordo com a legislação aplicável. Assinale a alternativa correspondente a este tipo de análise documental para a auditoria.

  • A Análise da Regularidade das Transações.
  • B Identificação de Erros e Fraudes.
  • C Verificação da Conformidade Tributária.
  • D Avaliação dos Processos de Controle Interno.

Direito Tributário Administração Tributária | Fiscalização na Administração Tributária


Prefeitura de São José do Cedro - Fiscal Tributário - AMEOSC (2025)

Os levantamentos fiscais e as auditorias em documentos fiscais e contábeis são processos que envolvem a revisão detalhada dos registros contábeis e fiscais, com o objetivo de identificar erros, omissões, fraudes ou outras inconsistências que possam resultar em passivos fiscais ou comprometer a regularidade tributária. Analise dos itens abaixo entre verdadeiro (V) ou Falso (F), qual corresponde a objetivo ou benefício da auditoria contábil e fiscal:

(__)Identificação de erros contábeis e fiscais antes da fiscalização.
(__)Prevenção de fraudes e evasão fiscal.
(__)Melhoria na gestão tributária e contábil das empresas.
(__)Deteção de inconsistências que possam resultar em passivos fiscais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

  • A V, V, V, V.
  • B V, F, V, V.
  • C F, F, V, F.
  • D V, V, F, F.

Direito Tributário Integração e interpretação da Lei Tributária | Legislação do Direito Tributário


Prefeitura de São José do Cedro - Fiscal Tributário - AMEOSC (2025)

No contexto tributário, o parecer é utilizado para interpretar a legislação vigente e sua aplicação em casos específicos, como consultas de contribuintes ou processos administrativos. Sobre a elaboração de pareceres e a interpretação e aplicação das normas tributárias em consultas e processos, assinale a alternativa correta.

  • A Em um parecer tributário, a interpretação das normas deve ser realizada de forma objetiva, porém não é necessário embasar as conclusões na legislação atual, já que o parecer se fundamenta exclusivamente em informações gerais.
  • B O parecer tributário deve ser desenvolvido com base na análise da legislação atual, levando em consideração as normas pertinentes ao caso concreto, e servindo como orientação para a tomada de decisões em consultas ou processos tributários.
  • C O parecer tributário é um documento que tem como objetivo apresentar unicamente a opinião do consultado, sem levar em conta os aspectos legais ou normativos relevantes ao caso específico.
  • D A elaboração de pareceres tributários deve se limitar às conclusões pessoais do autor, sem necessidade de fundamentação na legislação tributária vigente, uma vez que o parecer é uma opinião e não uma decisão oficial.

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias


Prefeitura de São José do Cedro - Fiscal Tributário - AMEOSC (2025)

A legislação tributária abrange as normas e as regras que regulamentam a cobrança, o pagamento e a fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa correspondente ao tributo que, na classificação quanto à destinação, se destina diretamente aos cofres públicos gerais, como impostos e taxas, não tendo uma vinculação específica a uma área de atuação, mas sendo usado para cobrir as despesas gerais do Estado.

  • A Tributos para a Fazenda Pública.
  • B Tributos Vinculados.
  • C Tributos Indiretos.
  • D Empréstimos Compulsório.