Prova da Prefeitura de Guarulhos - Atenção Básica/Saúde da Família Farmácia - IBAM (2025) - Questões Comentadas

O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:

I. Fundo de Saúde.

II. Plano de saúde

III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

É correto o que se afirma em:

A epidemiologia desempenha um papel essencial para o funcionamento e eficácia do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS). No contexto do SNVS, a epidemiologia contribui na(o):

I. Identificação de Agravos e Riscos à Saúde.

II. Estabelecimento de medidas de prevenção e controle.

III. Monitoramento da Situação de Saúde.

É correto o que se afirma em:

Na Política Nacional de Humanização (PNH), foram criados diversos dispositivos que são aplicados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e buscando promover mudanças nos modelos de atenção e gestão. Dentre esses dispositivos, encontram-se:

I. Acolhimento com Classificação de Riscos.

II. Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) e Câmara Técnica de Humanização (CTH).

III. Visita Aberta e Direito à Acompanhante.

É correto o que se afirma em:

As diretrizes são entendidas como as orientações gerais que guiam uma política específica. No contexto da Política Nacional de Humanização (PNH), suas diretrizes refletem o princípio da inclusão, no sentido de:

I. Acolhimento.

II. Valorização do trabalho e do trabalhador.

III. Defesa dos Direitos do Usuário.

Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Humaniza SUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. − 4. ed. 4. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010.

É correto o que se afirma em:

O controle social abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS.

Fonte: Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. 3. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009.

Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Existem mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social, como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com representatividade dos distintos atores sociais.

II. As Conferências de Saúde, que ocorrem a cada dois anos, devem avaliar o cumprimento das diretrizes contidas no respectivo Plano de Saúde e produzir diretrizes que orientem novas políticas e programas no seu âmbito de atuação.

III. Ao Ministério da Saúde (MS) e às secretarias estaduais e municipais de Saúde cabe a implementação de mecanismos para a gestão e apoio ao fortalecimento do controle social no SUS.