Questões de Políticas Públicas de Saúde no Brasil (Saúde Pública)

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A necessidade da valorização do desempenho das equipes e serviços de atenção primária à saúde para o alcance de resultados em saúde levou o Governo Federal a aprovar o programa Previne Brasil.
Esse programa tem como objetivo:

  • A Ampliar os recursos para os serviços da atenção básica ampliando os salários dos profissionais das equipes de saúde da família.
  • B Reduzir os custos com ações que não apresentam adesão da comunidade.
  • C Incentivar os Núcleos Ampliados de Saúde da Família a ampliar os quadros com novas categorias profissionais.
  • D Financiar o custeio da atenção básica, tendo como base para o cálculo o desempenho das suas ações.

Na área da saúde, o processo de educação e desenvolvimento das capacidades individuais e coletivas são elementos imprescindíveis no cuidado humano.
Sobre essa temática, analise as afirmativas a seguir.
I. São muito comuns, nos serviços de saúde, as ações educativas voltadas para grupos, familiares e usuários, criando espaços em que os pacientes e usuários possam tomar decisões em conjunto com a equipe.
II. O processo de educação em saúde exige que o profissional imponha o “poder técnico” sobre o usuário, desconsiderando o saber que cada integrante desse encontro traz.
III. A educação permanente pressupõe o desenvolvimento de práticas educativas que enfoquem a resolução de problemas concretos, em um processo de discussão em equipe.
IV. No acolhimento do usuário na unidade, a forma de educação em saúde deve ocorrer permitindo que o usuário compartilhe suas experiências e construa sua própria saúde com corresponsabilização e autonomia.
Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D I e IV, apenas.

São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde, evidenciados pelas ações de promoção da saúde, exceto:

  • A Formação e educação permanente.
  • B Práticas corporais e atividades físicas.
  • C Promoção da cultura da paz e de direitos humanos.
  • D Investimentos em medicamentos e próteses.

As diretrizes a seguir fazem parte da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2017. 1. A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade. 2. Haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos, considerando a demanda e o acolhimento da população.
Assinale a opção que identifica o direito básico do usuário que as duas diretrizes pretendem materializar.

  • A Tratamento adequado.
  • B Atendimento humanizado.
  • C Direito à informação.
  • D Corresponsabilidade.
  • E Respeito aos valores culturais.

Com base na Resolução CNS nº 553/2017, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos e terapêuticos, a pessoa tem direito à

  • A assistência espiritual, psicológica e social, fornecida pelos Conselhos de Saúde.
  • B informação sobre formas de participação nos órgãos consultivos de saúde.
  • C segurança do procedimento e o bem-estar psíquico e emocional.
  • D inclusão em tratamentos experimentais, nacionais e internacionais, a expensas do SUS.
  • E privacidade, até em caso de doença transmissível, desautorizando a aplicação de medidas sanitárias.