O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos à profissionalização e à proteção no trabalho, visando garantir que a inserção do adolescente no mercado laboral ocorra de maneira gradual e segura. Com base nesse contexto, é correto afirmar que a bolsa aprendizagem é assegurada aos adolescentes de até:
Entre as atribuições do órgão federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, previstas no Art. 19 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), está:
O Código de Ética Profissional do Assistente Social, ao tratar das relações com os/as usuários/as, estabelece deveres que visam fortalecer a participação social e a transparência no atendimento. De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, são deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as, EXCETO:
O registro de informações constitui elemento fundamental para gestão, monitoramento e avaliação, e consequentemente, para o aprimoramento das ações e serviços do CRAS e dos serviços a ele referenciados. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A Ação de Distribuição de Alimentos tem como objetivo atender, em caráter complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios ou regiões com declaração de emergência ou calamidade pública. Entre os beneficiários desta ação, encontram-se:
I.Povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico.
II.Indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária advinda de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade;
III.Grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos do regulamento específico.
É CORRETO o que se afirma em: