A relatora observou que as crianças com deficiência ou doença crônica enfrentam uma espera maior de adoção. “Nada mais justo do que conferir prioridade de tramitação para os processos de adoção que envolva crianças e adolescentes nessas condições, para que possam usufruir, sem maiores delongas, aos benefícios do convívio familiar”, afirmou.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que prevê prioridade para o processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica. A iniciativa acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei n.º 659/2011. A relatora substituiu o termo “com necessidade específica de saúde”, no texto original por “doença crônica”. A proposta tramita, em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.