Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos que integram o direito à liberdade:
- A A garantia de acesso irrestrito à educação privada, pública e gratuita.
- B A participação em atividades culturais, condicionada à autorização parental.
- C O exercício do direito de opinião e expressão.
- D O acesso à assistência médica privada em caso de necessidade emergencial.
- E A proteção contra exploração econômica em atividades laborais.