Questões comentadas de Concursos para Contador Edital nº 175

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São objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

I. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, exceto as peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
II. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
III. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.
IV. Distinguir os registros de natureza patrimonial, fiscal e de controle.

Está(ão) correta(s)

  • A apenas as afirmativas I, II e III.
  • B apenas as afirmativas II e III.
  • C apenas as afirmativas II, III e IV.

  • D apenas as afirmativas I e III.
  • E apenas a afirmativa I.

Sobre a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

  • A As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos. O primeiro nível designa a Classe, e o segundo nível designa o Título da conta contábil.
  • B Se uma conta está detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), e é vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.
  • C As naturezas de receitas e despesas orçamentárias têm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), assim como com as contas de controle de execução do orçamento (classes 5 e 6). Logo, esse tipo de informação não deve ser controlado pelo sistema nem no detalhamento posterior ao 7º nível do PCASP.
  • D O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos 7.2.1 e 8.2.1, e as fontes de recursos são espelhadas no código das contas contábeis desses subgrupos.
  • E A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas e a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 6º nível (Subtítulo).

Durante processo de execução orçamentária, determinado ente público efetuou os seguintes registros contábeis nas contas de natureza orçamentária:

No momento do empenho: D: Crédito Disponível C: Crédito Empenhado a Liquidar............R$ 1.000

D: Crédito Empenhado a Liquidar C: Crédito Empenhado em Liquidação............R$ 1.000

No momento da liquidação: D: Crédito Empenhado em Liquidação C: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........R$ 1.000

Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

  • A Os registros apresentados sugerem que o fato gerador da obrigação patrimonial (reconhecimento do passivo) ocorreu depois do empenho e antes da liquidação.
  • B Os registros apresentados sugerem que o fato gerador da obrigação patrimonial (reconhecimento do passivo) ocorreu no momento da liquidação.
  • C Os registros apresentados sugerem que o fato gerador da obrigação patrimonial (reconhecimento do passivo) ocorreu antes do empenho ou no momento do empenho.
  • D Supondo que estes tenham sido os únicos registros orçamentários do exercício financeiro e que não há saldo de operações extraorçamentárias, pode-se afirmar que, no momento do empenho, o Passivo Financeiro total corresponde a R$ 2.000.
  • E Supondo que estes tenham sido os únicos registros orçamentários do exercício financeiro e que não há saldo de operações extraorçamentárias, pode-se afirmar que, no momento da liquidação, o Passivo Financeiro total corresponde a R$ 0.

Sobre o processo de escrituração segundo as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa correta.

  • A Nas classes de natureza orçamentária e de controle do PCASP, depois do lançamento inicial todos os lançamentos posteriores serão realizados verticalmente nas classes ímpares.
  • B As contas de controle de disponibilidades de recursos (classes 7 e 8), quando comprometidas, seguirão a execução dos restos a pagar até o momento do pagamento, desde que este ocorra no exercício subsequente.
  • C As contas de obrigações contratuais (classe 8) que foram executadas deverão ser encerradas ao final de cada exercício financeiro.
  • D Nas classes de natureza orçamentária e de controle, quando o registro contábil representar o início de uma sequência de fatos, a partida dobrada envolverá um lançamento horizontal, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6 ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8.
  • E Ao final do exercício, as contas de execução orçamentária (classes 3 e 4) serão encerradas pelo cancelamento das dotações ou pela inscrição em restos a pagar.

Assinale a alternativa que compreende, de acordo com o MCASP (11ª Ed.), o conjunto completo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

  • A Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas e Informação comparativa com o período anterior.
  • B Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro e Informação comparativa com o período anterior.
  • C Balanço Patrimonial; Demonstração de Resultado; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório de Gestão Fiscal; Balanço Orçamentário; Balanço Fiscal; Notas explicativas.
  • D Balanço Patrimonial; Demonstração de Resultado; Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas e Informação comparativa com o período anterior.
  • E Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas e Informação comparativa com o período anterior.