A Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, trata de uma importante Lei no contexto da Educação Infantil, que podemos abordar de maneira CORRETA como:
- A Lei de Proteção às Crianças.
- B ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.
- C Lei de Inclusão de crianças no espaço educacional.
- D Lei de Inclusão de crianças no espaço educacional.
- E Lei Maria da Penha.