Questões de Uso e Ocupação do Solo (Arquitetura)

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No que tange à legislação sobre zoneamento, loteamento e posturas, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Será admitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
II – Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.
III – Não será admitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

  • A Apenas o item I está correto.
  • B Apenas o item II está correto.
  • C Apenas o item III está correto.
  • D Apenas os itens I e II estão corretos.
  • E Apenas os itens II e III estão corretos.

Em um terreno urbano de 2.000 m², o coeficiente de aproveitamento (CA) estabelecido pelo Plano Diretor para a zona é 2,5. Sabendo que o terreno está em conformidade com as exigências de recuos, a área de circulação e os parâmetros de uso, qual é a área máxima de construção permitida neste terreno?

  • A 4.000 m².
  • B 5.000 m².
  • C 3.500 m².
  • D 6.000 m².
  • E 2.500 m².

Em uma área urbana onde a Taxa de Ocupação (TO) permitida é de 70% e a Taxa de Permeabilidade (TP) é de 30%, um lote de 400 m² é utilizado da seguinte forma:

• A área construída ocupa 250 m².
• O restante do terreno é destinado ao jardim e caminhos permeáveis.

Qual das alternativas a seguir está CORRETA em relação ao cumprimento das normas urbanísticas?

  • A A área construída representa 62,5% do terreno, o que está dentro do limite da Taxa de Ocupação.
  • B A Taxa de Permeabilidade foi excedida, pois a área permeável é de 50% do terreno.
  • C A área de jardim e caminhos permeáveis foi calculada incorretamente, pois deveria ser maior.
  • D A área construída de 250 m² excede o limite da Taxa de Ocupação.
  • E Nenhuma das alternativas está correta.

A legislação arquitetônica e urbanística é essencial para o desenvolvimento das cidades, garantindo a organização do espaço urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

  • A O Plano Diretor é um documento opcional que municípios pequenos e médios podem participar se desejarem, sem necessidade de atender às diretrizes federais
  • B A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento que visa disciplinar a maneira como os terrenos podem ser utilizados, promovendo a função social da propriedade
  • C As normas de acessibilidade nas edificações não estão relacionadas à legislação urbanística, pois tratam apenas de questões sobre a cidade
  • D O Estatuto da Cidade é uma lei que trata exclusivamente de questões relacionadas ao patrimônio histórico

Um arquiteto está elaborando um projeto de urbanização para um novo bairro em uma cidade de médio porte. No processo, é necessário compreender a terminologia específica utilizada na legislação urbanística local. No contexto da legislação urbanística, o que é "zoneamento"?

  • A Refere-se ao plano diretor de desenvolvimento urbano, que estabelece as diretrizes gerais de urbanização do município.
  • B É o processo de regularização fundiária de áreas urbanas irregulares.
  • C É o conjunto de normas que divide o território municipal em áreas distintas, estabelecendo usos e parâmetros de ocupação específicos para cada uma delas.
  • D É o mecanismo legal que define as condições de acesso ao transporte público.
  • E Trata-se de um documento legal que regula a construção e reforma de edificações no município.