Questões de Políticas Públicas (Arquitetura)

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No que tange à legislação sobre zoneamento, loteamento e posturas, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Será admitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
II – Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.
III – Não será admitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

  • A Apenas o item I está correto.
  • B Apenas o item II está correto.
  • C Apenas o item III está correto.
  • D Apenas os itens I e II estão corretos.
  • E Apenas os itens II e III estão corretos.

Segundo a Lei 367/2021, são considerados empreendimentos de impacto as seguintes atividades, independente da área construída ou do número de vagas de estacionamento requeridas, exceto:

  • A Estações de tratamento de efluentes;
  • B Marinas;
  • C Centro comercial / shopping-center;
  • D Centrais de abastecimento.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) fazem parte de um mesmo movimento e são complementares, sendo um processo de ampla discussão com a sociedade. A formulação dos eixos dos ODS realizada a partir de processos colaborativos tem papel crucial para a agenda urbana do Brasil, uma vez que suas cidades se caracterizam pela grande diversidade e diferentes realidades. No diálogo com a nova agenda urbana, o ODS 11 trata de maneira integrada com os demais ODS do direito à cidade. Nesse contexto, estão relacionadas com a busca de metas para cidades mais sustentáveis e resilientes as seguintes estratégias de ações:

I. Fomentar e ampliar recursos locais, nacionais, federais e internacionais para a urbanização de favelas, assegurando a inclusão de 11,4 milhões de cidadãos à cidade formal.
II. Fortalecer as trocas de conhecimento e boas práticas na área de planejamento urbano entre as municipalidades latino-americanas, assegurando igualdade de oportunidades e redução da pobreza.
III. Prover infraestrutura urbana, por exemplo, de redes viárias de qualidade, atrelada aos setores produtivos, minimizando os gargalos de circulação e o escoamento de mercadorias e pessoas.
IV. Integrar políticas e planos setoriais de habitação, saneamento, mobilidade urbana e defesa civil, alinhados ao plano diretor e à legislação urbana, buscando fortalecer o desenvolvimento territorial e a captação de investimentos.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I e IV.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas III e IV.
  • D Apenas I, II e IV.
  • E I, II, III e IV.

Conforme a Lei 367/2021, são considerados empreendimentos de impacto:

  • A Os empreendimentos com mais de 150 vagas de estacionamento.
  • B Os empreendimentos habitacionais horizontais com área superior a 10.000m² (dez mil metros quadrados) ou com mais de 20 (vinte) frações destinadas a unidades habitacionais.
  • C Os empreendimentos industriais e de serviços com área construída superior a 2.000 m² (dois mil metros quadrados).
  • D As edificações destinadas aos usos não-habitacionais com área construída igual ou superior a 1.000 m² (mil metros quadrados).

A Nova Agenda Urbana (NAU), adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável de 2016, incorpora um novo reconhecimento da correlação entre a boa urbanização e o desenvolvimento sustentável com vista à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos a ser incluída em políticas e estratégias de renovação urbana.

Sobre os princípios da NAU, avalie as afirmativas a seguir.

I. Garantir a participação pública e da iniciativa privada ao proporcionar acesso seguro e igualitário a todos e todas à infraestrutura física e social e aos serviços básicos, bem como à moradia adequada e economicamente acessível.
II. Assegurar economias sustentáveis e inclusivas a partir dos benefícios de aglomeração da urbanização planejada, estimulando a especulação fundiária, promovendo a posse de terra segura e gerenciando o ganho de densidade urbana.
III. Garantir a sustentabilidade ambiental, protegendo o ecossistema e a biodiversidade, fortalecendo a resiliência urbana e propiciando a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E II e III, apenas.