Questões de Políticas Públicas (Arquitetura)

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Analise as afirmações abaixo e assinale a correta.

  • A Infraestrutura urbana corresponde a um conjunto de obras e serviços que suportam o funcionamento das áreas urbanizadas.
  • B Áreas non aedificandi correspondem ao somatório dos espaços públicos de uma cidade.
  • C Todo equipamento urbano é uma infraestrutura privada que pode ter utilidade pública ou privada.
  • D Projetos de requalificação são intervenções urbanísticas que têm como objetivo a total modificação da situação existente, por isso, provocam muitas demolições e reconstruções.
  • E Renovação urbana é um tipo de intervenção que não implica em grandes transformações de estruturas e usos, mas recupera o espaço urbano considerando todas as pré-existências como parte do projeto.

O planejamento urbano racional é fundamental para um crescimento ordenado das cidades, logo o Arquiteto e Urbanista deve estar ciente da política urbana dos municípios para assim contribuir para este planejamento. Acerca deste assunto, pode-se afirmar que o Plano Diretor é obrigatório para a seguinte situação:

  • A Cidades com mais de cinquenta mil habitantes localizados dentro da zona urbana municipal.
  • B Cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.
  • C Cidades litorâneas integrantes de áreas de especial interesse comercial e industrial.
  • D Cidades sujeitas a ação de tempestades intensas, principalmente em sua zona rural.

A Lei Orgânica do Município de Palhoça, no que se refere à Legislação Urbanística, em seu Capítulo II, da Competência Municipal, Artigo 9º, elenca entre outras atribuições do município: I. Requerer à esfera federal criar, organizar, fundir e extinguir distritos, de acordo com a Constituição Federal. II. Elaborar o Plano Diretor do Município e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, integrando os valores ambientais, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano. III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, paisagístico, arquitetônico e ecológico local e sítios arqueológicos, observadas as legislações federal e estadual. IV. Sinalização das vias urbanas e das estradas municipais. Das afirmativas acima, quais estão corretas?

  • A Estão corretas as assertivas I, II, III, IV e V.
  • B Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
  • C Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
  • D Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.

Considerando aspectos do planejamento e projeto urbano, dos sistemas urbanos e da sustentabilidade urbana, assinale a opção correta.

  • A A Agenda 21 incorpora princípios de conciliação entre crescimento econômico e meio ambiente que, no campo urbanístico, vêm evoluindo desde o funcionalismo dos anos 60 do século XX, pautado pela elaboração de modelos futuros com predomínio da diversidade ambiental e da eficiência econômica, respeitadas as singularidades de cada cidade.
  • B Os sistemas de espaços livres públicos podem ser projetados para acumular funções para soluções de drenagem (pavimentos permeáveis, jardins de chuva e bacias de detenção, por exemplo), organização do crescimento urbano e conexão de áreas fragmentadas.
  • C Em parques e praças, onde as características ambientais devem ser legalmente preservadas, deve-se garantir acessibilidade com mínima intervenção no ambiente, o que muitas vezes implica a adaptação das regras existentes relativas a desníveis no piso e inclinações para rotas acessíveis.
  • D Os sistemas cartográficos e de georreferenciamento, como o cadastro técnico multifinalitário, somente permitem realizar operações de registro e acompanhamento de dinâmicas urbanas relacionadas essencialmente à componente geométrica.
  • E A Agenda Habitat foi aprovada após conferência que contou com a participação de diversos países, tendo sido seu principal tema o acesso a um ambiente urbano sustentável garantido pela mobilidade urbana.

As operações urbanas consorciadas é um dos diversos instrumentos de política urbana estabelecidos na Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, e tem como objetivo alcançar em uma determinada área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, através de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.

Nesse contexto, poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, EXCETO:

  • A A concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais.
  • B A modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerando o impacto ambiental delas decorrentes.
  • C A transferência de diretos à terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
  • D A regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.