Questão 27 Comentada - 2025 - Prefeitura de Bombinhas SC Professor de Ensino Fundamental I e II – Educação Física - Prova Prefeitura de Bombinhas (SC)

Direito da Criança e do Adolescente Tutela


2025 - Prefeitura de Bombinhas SC Professor de Ensino Fundamental I e II – Educação Física - Prova Prefeitura de Bombinhas

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela será deferida, nos termos da lei civil a:

  • A Pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos;
  • B Pessoa de até 14 (catorze anos) incompletos;
  • C Pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos;
  • D Pessoa de até 12 (doze) anos incompletos,

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