Questões de Interpretação e integração do Direito do Trabalho. (Direito do Trabalho)

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Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Interpretação e integração do Direito do Trabalho.


Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Segurança do Trabalho - Instituto Consulplan (2025)

Observe a imagem a seguir:


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas


(Disponível em: https://pt.linkedin.com/pulse/. Acesso em: janeiro de 2025.)


Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos ou produtos utilizados pelos trabalhadores para proteger a sua saúde e segurança, reduzindo os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. O uso adequado de EPIs é fundamental em diversos ambientes de trabalho, especialmente aqueles com potencial de riscos físicos, químicos, biológicos, elétricos, entre outros. Na imagem, o trabalhador “ironiza” a importância do uso do EPI. Com isso, pode-se afirmar que:

  • A A guarda e conservação dos EPIs é obrigação da organização.
  • B O capacete é um EPI para proteção contra choques elétricos.
  • C O EPI pode ser utilizado para a finalidade que se destina ou não.
  • D O trabalhador, por lei, não é obrigado a usar o EPI desde que autorizado pela organização e pelo Ministério do Trabalho.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho.


Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas poderão decidir por analogia ou por equidade, mas não é permitido decidir de acordo com usos e costumes.

  • Certo
  • Errado

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TRF - Analista Administrativo - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

  • A Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
  • B Sempre que uma ou mais empresas integrarem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
  • C Caracterizará grupo econômico a mera identidade de sócios entre empresas.
  • D Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, ainda que haja a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
  • E O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, nas ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho | Direito do Trabalho | Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. | Interpretação e integração do Direito do Trabalho.


Universidade Federal de Juiz de Fora - MG (UFJF) - Assistente Administrativo - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

O artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos dos trabalhadores, visa a garantir a proteção do mercado de trabalho mediante incentivos específicos no termo da lei para os(as)

  • A idosos.
  • B mulheres.
  • C indígenas.
  • D adolescentes.
  • E portadores de deficiência.

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Prefeitura Municipal de Gravatá - Diversos Cargos - ADM&TEC (2020)

Analise as afirmativas a seguir:

I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, de acordo com o artigo 76, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

II. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, conforme dispõe o artigo 8º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Marque a alternativa CORRETA:

  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.