Questões de Teoria Geral do Crime Militar (Direito Penal Militar)

Direito Penal Militar Teoria Geral do Crime Militar | Crime Militar

Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM-SE) - Oficial PM Combatente - SELECON (2025)

Cristiano, militar vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, é convocado para atuar como testemunha em processo que tramita no município vizinho ao de sua lotação. Após a apresentação da acusação, o advogado do réu aduz que seu cliente atuou em cumprimento à ordem direta do seu superior. Nos termos do Código Penal Militar, o acusado nesse caso será:

A excluído do processo
B considerado não culpado
C punido por sanção disciplinar
D condenado em conjunto com o superior

Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar | Teoria Geral do Crime Militar | Crime Militar | Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2024)

Com relação à imputabilidade penal, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o tema, assinale a opção correta.

A Se a doença ou a deficiência mental do agente diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação, fica excluída a imputabilidade.
B A pena não poderá ser reduzida se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C Ao agente que já tiver 16 (dezesseis) anos completos ao tempo do fato e revelar suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter ilícito do fato, aplicar-se-á a pena, diminuída de um terço até metade.
D O menor de 18 (dezoito) anos é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
E Equiparam-se aos maiores de 18 (dezoito) anos, ainda que não tenham atingido essa idade, os alunos de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já tenham 16 (dezesseis) anos completos.

Direito Penal Militar Teoria Geral do Crime Militar | Crime Militar

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM-PA) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

A praticado por militar em serviço contra militar da reserva, reformado ou civil, somente em lugar sujeito à administração militar.
B praticado por militar em situação de inatividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.
C cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar.
D doloso contra a vida, cometido por militar contra civil, sendo invariavelmente da competência do tribunal do júri.
E praticado por militar fora do período de manobras ou exercício contra militar da reserva, reformado ou civil.

Direito Penal Militar Teoria Geral do Crime Militar | Crime Militar | Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.

A As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, ainda que haja lei diversa vigente ao tempo da execução.
B A suspensão condicional da pena afasta a aplicação de medida de segurança não detentiva.
C As medidas de segurança podem ser aplicadas a civis e militares.
D A medida de segurança do exílio local é classificada como patrimonial.
E A proibição de frequentar determinados lugares é classificada como detentiva.

Direito Penal Militar Concurso de Agentes | Teoria Geral do Crime Militar | Extinção da Punibilidade | Crime Militar

Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC) - Oficial da Polícia Militar - FGV (2023)

Acerca da prescrição, nos termos do Código Penal Militar, julgue as afirmativas abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) No crime de deserção, embora decorrido o prazo de prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos, e, se Oficial, a de 65 anos.
( ) No caso de concursos de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
( ) A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de trinta anos.
As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.
B V – V – F.
C V – F – F.
D F – V – V.
E F – V – F.