Questões de Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito (Filosofia do Direito)

Filosofia do Direito Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

Conselho Regional de Odontologia do Acre - Advogado - Quadrix (2025)

No Brasil, quando a lei for omissa, o juiz

A decidirá o caso de acordo com o direito estrangeiro que melhor for compatível com o ordenamento jurídico nacional.
B poderá deixar de decidir.
C decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
D decidirá o caso de acordo com suas convicções pessoais.
E decidirá o caso mediante júri popular.

Filosofia do Direito Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito | Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Professor EBTT Direito - FUNDATEC (2025)

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado à ação do agente.

Quais estão corretas?

A Apenas III.
B Apenas I e II.
C Apenas II e III.
D Apenas I, III e IV.
E I, II, III e IV.

Filosofia do Direito Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito | Interpretação e Hermenêutica Jurídicas

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.

Fonte material do direito indica os elementos e as circunstâncias de diversas naturezas que condicionam, influenciam e afetam o surgimento do direito, a exemplo da pandemia da covid-19, que influenciou o surgimento de normas jurídicas.

Certo
Errado

Filosofia do Direito Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito | Aspectos Introdutórios de Filosofia do Direito: Definição e Objetivo

Banco do Estado de Sergipe S/A - Diversos Cargos - Instituto AOCP (2022)

A área da filosofia do direito que estuda a ética é conhecida como axiologia, do grego “valor” + “estudo, tratado”. No que se refere à ética, princípios e valores, assinale a alternativa correta.

A Princípios são comandos definitivos, com teor claro e preciso.
B No caso de conflito entre regras, a resolução se dá por ponderação à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
C No caso de conflito entre princípios, a resolução se dá por critérios de especialidade ou anterioridade.
D Regras são normas amplas, trazem mandamentos de otimização.
E A distinção entre regras e princípios é uma distinção entre dois tipos de normas, fornecendo juízos concretos para o dever ser.

Filosofia do Direito Filosofia e Direito | Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2022)

Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.

A O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.
B As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.
C Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.
D A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.
E Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.