Questão 197 Comentada - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Filosofia do Direito Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito | Interpretação e Hermenêutica Jurídicas


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.


Fonte material do direito indica os elementos e as circunstâncias de diversas naturezas que condicionam, influenciam e afetam o surgimento do direito, a exemplo da pandemia da covid-19, que influenciou o surgimento de normas jurídicas.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 197 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Fontes formais são aquelas nas quais o Direito se expressa, é instrumentalizado, tais como a lei, os costumes, os precedentes judiciais, a doutrina, o negócio jurídico. Fontes materiais são, de fato, elementos e circunstâncias que influenciam o Direito. Com efeito, a covid/19 impactou no Direito, modificando legislações e a forma de interpretar o Direito em um período de crise. No Brasil, por exemplo, medidas foram editadas para a flexibilização de regras trabalhistas, tudo com escopo de pres...

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