Questões de Tempo (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Tempo | Prazos | Dos Atos Processuais

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considere os enunciados abaixo.

I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sendo defesa ao juiz a fixação de prazos judiciais, salvo para diligências periciais ou para cumprimento de cartas precatórias.

II. Quaisquer prazos podem ser prorrogados pelas partes, desde que estejam de comum acordo, mas a convenção só valerá se fundada em motivo legítimo e se for requerida antes do vencimento do prazo.

III. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

IV. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Está correto o que consta APENAS em

A I e II.
B I, II e III.
C III e IV.
D II, III e IV.
E I, III e IV.

Direito Processual Civil Tempo | Forma | Prazos | Dos Atos Processuais

Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Diversos Cargos - FCC (2015)

Os atos e termos processuais

A não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
B dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
C não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.
D dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.
E dependem sempre de forma determinada, conforme previsto em lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

Direito Processual Civil Tempo | Forma | Prazos | Dos Atos Processuais

Câmara Municipal de Jaguapitã - PR - Advogado - FAUEL (2015)

Os atos processuais devem ser realizados no prazo prescrito em lei, uma vez que, caso seja um prazo próprio, sua inobservância acarretará prejuízo à parte descumpridora. Deste modo, torna-se imprescindível ao jurista conhecer as disposições do Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) a respeito do tema. Julgue abaixo a Verdade (V) ou Falsidade (F) das afirmações e, após, assinale a alternativa correta:

I. Caso a parte comprove que deixou de praticar o ato processual por justa causa, o juiz, reconhecendo o justo motivo, permitirá a prática do ato posteriormente.

II. No procedimento sumário, por disposição expressa da lei, o prazo para a resposta, quando o réu for a Fazenda Pública, será contado em dobro, e não em quádruplo.

III. No procedimento ordinário, o prazo para a Fazenda Pública recorrer e apresentar contrarrazões computar-se-á em quádruplo.

A F, F, V
B V, F, V
C F, V, F
D V, V, F

Direito Processual Civil Tempo | Forma | Prazos | Dos Atos Processuais

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Diversos Cargos - MPT (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Os atos processuais realizar-se-ão de segunda a sexta-feira, das oito às vinte horas. Serão, todavia, concluídos, depois das 20 (vinte) horas, os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
B Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; as custas acrescidas em razão da dilação serão divididas igualmente entre as partes.
C É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
D Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
E Não respondida.

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores | Tempo | Prazos | Da comunicação dos atos processuais - Intimação | Dos Atos Processuais | Sujeitos da Relação Processual

Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Grande ABC) - Diversos Cargos - CAIP-IMES (2015)

Apresenta-se como prerrogativa processual da Fazenda Pública:

A prazo, em quádruplo, para recorrer e, em dobro, para contestar.
B intimação pessoal nas execuções fiscais.
C isenção do pagamento de despesas processuais após o término do processo.
D exigência de caução na propositura de ações rescisórias.