Questões de Das Partes e Procuradores (Direito Processual Civil)

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Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:

  • A dez por cento do valor da causa
  • B quinze por cento do valor da causa.
  • C um por cento do valor da causa.
  • D vinte por cento do valor da causa.
  • E dois por cento do valor da causa.

Acerca dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que:

  • A o valor do salário mínimo para fins de aplicação dos percentuais de honorários será o vigente no momento da propositura da ação.
  • B os honorários de sucumbência devidos aos advogados públicos reverterão em favor da pessoa jurídica que representam.
  • C não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
  • D não havendo condenação, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atribuído à causa, sem atualização.
  • E os limites e critérios de fixação previstos no Código de Processo Civil não serão observados nos casos de extinção do feito sem resolução do mérito.

A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada, porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente.
Sobre o caso apresentado, segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários.
  • B Os honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar.
  • C A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia.
  • D O recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dos honorários de sucumbência.

No tocante à alienação de coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, é correto afirmar que:

  • A pode dar azo à substituição processual, do alienante pelo adquirente, caso assim consinta a parte contrária;
  • B o adquirente poderá intervir no processo como assistente simples;
  • C não altera a legitimidade dos litigantes, ressalvada a hipótese de consentimento da parte contrária;
  • D os limites subjetivos da coisa julgada material não alcançam o adquirente, se este não tiver participado do processo;
  • E o alienante deverá promover a denunciação da lide em relação ao adquirente.

Com relação às normas processuais, ao litisconsórcio, à jurisdição e aos deveres das partes, julgue os seguintes itens, de acordo com o CPC.


I A boa-fé no direito processual civil exige a verificação da intenção do sujeito processual.

II A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando realizada pelo juiz em razão de número excessivo de litigantes, pode ocorrer na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução.

III A pendência de causa que tramita na justiça brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

IV Os emolumentos devidos a notário ou registrador em decorrência da prática de registro de ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial são alcançados pelo benefício da gratuidade de justiça que tenha sido concedido.


Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e III.
  • D II e IV.
  • E II, III e IV.