Questões de Dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Recursos | Prazos | Dos Atos Processuais | Princípios Gerais do Processo | Apelação no CPC 1973

DETRAN-AM - Analista Judiciário - IBFC (2022)

Segundo o Código de Processo Civil, em face das sentenças cabe o recurso de apelação. Sobre esse recurso, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
( ) Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após juízo de admissibilidade.
( ) Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V
B V - F - V
C F - F - V
D V - V - F

Direito Processual Civil Da comunicação dos atos processuais - Citação | Dos Atos Processuais

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Aeronáutica (2019)

Assinale a alternativa INCORRETA. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

A que versem sobre direitos reais imobiliários.
B resultantes de fatos que digam respeito a um dos cônjuges ou de atos praticados por este.
C fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.
D que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Diversos Cargos - FCC (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A respeito das despesas processuais previstas no CPC/1973, considere:

I. Quem receber custas excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro do seu valor.

II. Quando o exame pericial for requerido por ambas as partes, a remuneração do perito será paga pelo autor.

III. As despesas dos atos processuais, efetuadas a requerimento do Ministério Público, serão pagas ao final pelo vencido.

IV. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B II e IV, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e IV, apenas.

Direito Processual Civil Comunicação dos atos processuais | Dos Atos Processuais

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Diversos Cargos - FCC (2016)

Segundo disposto no CPC/1973, far-se-á a citação por oficial de justiça, EXCETO:

A quando frustrada a citação pelo correio.
B nas ações de estado.
C quando o autor afirmar ser inacessível o lugar em que o réu se encontrar.
D quando for ré pessoa incapaz.
E quando for ré pessoa de direito público.

Direito Processual Civil Prazos | Comunicação dos atos processuais | Dos Atos Processuais

Prefeitura Municipal de Barbacena - Advogado - FCM (2016)

Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, é possível afirmar que

A a citação de pessoa jurídica de direito público será feita por meio de oficial de justiça.
B em relação à legitimidade como parte no processo, ninguém poderá pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio.
C computar-se-á em dobro o prazo para contestar e recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
D o Ministério Público atuará como substituto processual do réu preso, bem como do revel citado por edital ou com hora certa.