Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Assinale a alternativa CORRETA:
- A Os atos processuais realizar-se-ão de segunda a sexta-feira, das oito às vinte horas. Serão, todavia, concluídos, depois das 20 (vinte) horas, os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
- B Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; as custas acrescidas em razão da dilação serão divididas igualmente entre as partes.
- C É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
- D Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- E Não respondida.