Questões de Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Direito Sanitário)

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De acordo com a PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 1997, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção da saúde da população, a desinfecção é definida como:

  • A São as operações que são efetuadas sobre a matéria-prima até a obtenção de um alimento acabado, em qualquer etapa de seu processamento, armazenamento e transporte.
  • B É a eliminação de terra, restos de alimentos, pó e outras matérias indesejáveis.
  • C É a redução, através de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microorganismos no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado.
  • D A presença de substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física que sejam considerados nocivos ou não para saúde humana.

A legislação RDC nº12/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA preconiza ausência de Salmonella em qualquer alimento, que causa uma doença transmitida por alimentos. O motivo que leva a essa ação da ANVISA, se baseia em:

  • A Por causa do índice elevado de protozoários encontrados nos alimentos testados para comercialização.
  • B Por causa da alta potencialização desse fungo no sistema gastrointestinal dos homens e animais.
  • C Por este microorganismo ter no trato intestinal do homem e dos animais o seu habitat primário e a sua presença em algum momento da cadeia produtiva indica provável contaminação fecal.
  • D Por causa da má condição de matéria prima de todos os alimentos comercializados.

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. De acordo com o mencionado ato normativo, a valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores consiste no conceito de

  • A licença ambiental e de saúde.
  • B gerenciamento de tecnologias e de pessoal.
  • C política de qualidade emocional.
  • D plano de saúde mental.
  • E humanização da atenção e gestão da saúde.

Considerando-se a Resolução RDC nº 216/2004, sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analisar a sentença abaixo:


Boas Práticas são os procedimentos que devem ser evitados por serviços de alimentação, a fim de comprometer a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária (1ª parte). Contaminantes são substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física, estranhos ao alimento, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade (2ª parte).


A sentença está:

  • A Totalmente correta.
  • B Correta somente em sua 1ª parte.
  • C Correta somente em sua 2ª parte.
  • D Totalmente incorreta.

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue os item.


A inobservância das normas aprovadas no Regulamento n.º 50/2002 não constitui infração à legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções administrativas.

  • Certo
  • Errado