Texto para a questão.
Anvisa recentemente publicou resoluções proibindo a fabricação, a distribuição, a importação, a comercialização, a propaganda e o uso de alguns medicamentos agonistas de GLP‑1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. São medicamentos sem registro sanitário na Agência, ou seja, que não tiveram a qualidade, eficácia e segurança de uso avaliadas no Brasil.
As medidas foram motivadas pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares das chamadas canetas emagrecedoras, inclusive na internet, o que é proibido para medicamentos no Brasil. Dessa forma, as medidas foram editadas com o propósito de impedir o desvio de uso desses produtos, a fim de proteger a saúde da população.
É importante lembrar que, para os medicamentos aprovados no país, o detentor do registro é o responsável pela comercialização, pela disponibilidade do produto no mercado nacional e por intercorrências não previstas relacionadas com o uso do produto. No Brasil, os medicamentos agonistas de GLP‑1 estão sujeitos a prescrição médica, com retenção de receita.
O uso de medicamentos não aprovados no país dificulta a rastreabilidade em caso de eventos adversos à saúde e impossibilita a adoção de medidas regulatórias em relação aos produtos, caso necessário.
Nenhum medicamento pode ser comercializado no Brasil com orientações ou bula em língua estrangeira, o que implica riscos aos pacientes, como dificuldade de compreensão para o paciente e erros de administração. Além disso, casos eventuais de falsificação, adulteração ou produto clandestino fogem à governabilidade brasileira, uma vez que o produto está sob regulação de outros países.
Internet: <gov.br/anvisa/> (com adaptações).
A respeito da ação da ANVISA e das justificativas apresentadas no texto, assinale a opção que apresenta a prioridade da agência reguladora.
- A A centralização do controle de medicamentos injetáveis, visando exclusivamente a padronização das bulas em língua portuguesa, independentemente dos riscos à saúde.
- B A delegação da responsabilidade fiscalizatória para as farmácias e para os profissionais de saúde, visto que a fiscalização de produtos estrangeiros está fora da sua governabilidade.
- C A suspensão temporária da venda dos medicamentos agonistas de GLP‑1 para forçar a renegociação de preços com os fabricantes nacionais e, assim, garantir a acessibilidade.
- D A garantia da segurança e da eficácia dos medicamentos, atuando de forma preventiva e corretiva contra práticas que possam comprometer a saúde pública ou induzir o uso inadequado.
- E O controle estrito da propaganda para produtos importados, permitindo, no entanto, a continuidade da comercialização de medicamentos sem registro, desde que sejam administrados por um profissional da saúde.