Questões de Vigilância Sanitária (Direito Sanitário)

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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.


O Projeto da Reforma Sanitária tem como base o/a _______________________, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Enquanto estratégias de ação, destacam-se o/a ___________________ com controle social. O projeto privatista, por sua vez, tem como base o ________________, com premissas de _________ e __________________.

  • A Estado Democrático de Direito / desconcentração / Estado Social / dever do Estado / déficit social
  • B República Federativa do Brasil / efetivação / Estado mínimo / direito social / dever do Estado
  • C Estado Democrático de Direito / descentralização / Estado Mínimo / parcerias / privatização
  • D Estado Social / planejamento / mercado privado / universalidade / parcerias da sociedade
  • E Estado Liberal / universalização / Estado Mínimo / refilantropização / democratização do acesso.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

  • A Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
  • B Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
  • C Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
  • D A incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como, a constituição ou alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
  • E É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


Com as ações integradas de saúde, instituídas em meados da década de 80 do século passado, tornou-se ainda mais marcante o assistencialismo exclusivista e hegemônico da época, o que impulsionou o descontentamento da classe médica.

  • Certo
  • Errado

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


O plano de interiorização das ações de saúde e saneamento foi implantado exclusivamente com vistas à resolução do déficit em saúde da população rural.

  • Certo
  • Errado

Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde implementou no Brasil a concepção de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos.

  • Certo
  • Errado