Questões de Vigilância Sanitária (Direito Sanitário)

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A vigilância sanitária municipal desenvolve ações fundamentais para proteger a saúde pública por meio da prevenção de riscos. Considerando a inspeção de uma fábrica de alimentos, destacam-se as ações que visam prevenir riscos sanitários, conforme previsto no artigo 4º. Sobre as ações de vigilância sanitária, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde

Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A 2 − 1 − 3.
  • B 1 − 2 − 3.
  • C 3 − 2 − 1.
  • D 2 − 3 − 1.
  • E 1 − 3 − 2.

O controle de alimentos é essencial para garantir a saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos. Frente à comercialização de um novo produto alimentar, ressalta-se a obrigatoriedade de registro para a venda de alimentos, conforme dispõe o artigo 7º. Esse processo é conhecido como _____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

  • A registro sanitário
  • B certificação ambiental
  • C licenciamento comercial
  • D auditoria de qualidade
  • E inspeção municipal

A prevenção de acidentes é um componente essencial para a promoção da saúde pública. Diante de um caso de intoxicação infantil ocorrido em ambiente doméstico, o foco recai sobre a definição de acidentes pessoais domiciliares, conforme disposto no artigo 1º, inciso V. Sobre os acidentes pessoais ocorridos no domicílio, assinale a alternativa correta.

  • A Definir acidentes pessoais domiciliares inclui intoxicação por detergentes e quedas, conforme artigo 1º, inciso V.
  • B Definir acidentes pessoais domiciliares é restrito a choques elétricos, conforme artigo 1º, inciso V.
  • C Definir acidentes pessoais domiciliares inclui acidentes de trabalho em casa, conforme artigo 1º, inciso V.
  • D Definir acidentes pessoais domiciliares exige comprovação de intenção, conforme artigo 1º, inciso V.
  • E Definir acidentes pessoais domiciliares abrange apenas acidentes com adultos, conforme artigo 1º, inciso V.

O controle de doenças transmissíveis depende da notificação adequada e do cumprimento de medidas preventivas pela população. Diante da identificação de um caso de tuberculose em uma comunidade urbana, torna-se fundamental observar as obrigações previstas para impedir a propagação de doenças, conforme estabelecido no artigo 22. Sobre as obrigações relacionadas a doenças transmissíveis, assinale a alternativa correta.

  • A Cumprir ordens de isolamento ou quarentena determinadas pela autoridade de saúde é uma obrigação de pessoas com doenças transmissíveis, conforme artigo 22.
  • B Cumprir ordens de isolamento é restrito a hospitais, conforme artigo 22.
  • C Cumprir ordens de isolamento é uma obrigação exclusiva de profissionais de saúde, conforme artigo 22.
  • D Cumprir ordens de isolamento é facultativo para pessoas suspeitas de doenças transmissíveis, conforme artigo 22.
  • E Cumprir ordens de isolamento exige aprovação prévia dos conselhos de saúde, conforme artigo 22.

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:



Art. 6º. § 1º. Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.



Marque a alternativa que melhor preenche o espaço em branco no texto acima:

  • A política nutricional.
  • B orçamento compartilhado.
  • C vigilância sanitária.
  • D objetivo médico.