A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999, representou um marco na história da vigilância sanitária brasileira. Qual foi a principal inovação institucional trazida pela criação da Anvisa em relação ao modelo anterior?
- A A centralização de todas as ações de fiscalização no âmbito federal, retirando as competências de estados e municípios.
- B A instituição de um modelo de autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, para fortalecer a regulação sanitária no país.
- C A transferência da responsabilidade pelo controle de portos, aeroportos e fronteiras para a Polícia Federal, focando a agência apenas em produtos.
- D A extinção completa do registro de medicamentos, que passou a ser substituído por um sistema de notificação simplificada para todos os produtos.