A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
- A Define as Boas Práticas aplicáveis aos serviços de alimentação, visando assegurar condições higiênico-sanitárias adequadas ao preparo e à oferta de alimentos ao consumidor.
- B Dispõe sobre normas de comercialização de alimentos in natura em feiras livres e mercados públicos.
- C Estabelece critérios técnicos voltados apenas à fiscalização sanitária de indústrias de grande porte.
- D Regulamenta exclusivamente a produção industrial de alimentos embalados, com foco na rotulagem nutricional.
- E Regulamenta exclusivamente o transporte e a distribuição de alimentos prontos para consumo.