Questões de Votação (Direito Eleitoral)

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Sobre o sistema de votação nos Estados Unidos, leia o trecho a seguir.

Quando os mais de 240 milhões de americanos aptos a votar forem às urnas no próximo dia 5 de novembro, eles irão escolher entre a Vice-presidente democrata Kamala Harris e o ex-presidente republicano Donald Trump. No entanto, o candidato que receber o maior número de votos não será necessariamente o vencedor da eleição presidencial.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx2nkk1x3j2o

A respeito do funcionamento do sistema eleitoral norte-americano, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A O voto popular indica o candidato favorito em cada Estado.
  • B Os estados escolhem os delegados para representá-los no Colégio Eleitoral.
  • C O Presidente é escolhido diretamente pelo voto popular amplo: feminino, masculino e de analfabetos.
  • D Os delegados são nomeados pelo partido político do candidato vencedor do voto popular no estado.
  • E Cada estado tem as próprias regras para alocar delegados, mas, em geral, o candidato mais votado leva todos os delegados.
De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que: 
  • A na eleição para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, deve ser adotado o sistema proporcional de votos
  • B a eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais, deve ser feita simultaneamente em todo o País
  • C a eleição para a Câmara dos Deputados deve obedecer ao princípio majoritário
  • D o voto é universal e direto; o sufrágio, facultativo e secreto
  • E a eleição para as Assembleias Legislativas deve obedecer ao princípio majoritário

Sobre o voto híbrido, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

  • A É constitucional a lei que determina que, na votação eletrônica, o registro de cada voto deverá ser impresso e depositado, de forma automática e com contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
  • B É constitucional a lei que determina que, na votação eletrônica, o registro de cada voto deverá ser impresso e depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
  • C É inconstitucional a lei que determina que, na votação eletrônica, o registro de cada voto deverá ser impresso e depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
  • D É inconstitucional a lei que determina que, na votação eletrônica, o registro de cada voto deverá ser impresso e depositado, de forma automática e com contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve

  • A iniciar o processo de votação às 8 horas, independentemente do número de mesários presente, admitindo eventuais mesários atrasados à medida que se apresentarem no local de votação.
  • B permitir a livre atuação dos fiscais designados pelos partidos apenas fora do recinto de votação, em benefício da ordem dos trabalhos.
  • C encerrar a votação antes das 17 horas se todos os eleitores da seção já tiverem votado.
  • D solicitar a intervenção da força pública se divulgada propaganda agressiva de boca de urna em carro de som e que constranja os eleitores.
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela autoridade judicial.”
PORQUE
II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
  • A A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
  • B A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • D As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.