Questões de Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. | Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Avaliação Final do Curso de Formação Perito Criminal de Polícia Civil - IBADE (2025)

Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Mascarar intencionalmente a data de validade caracteriza adulteração.
B A análise laboratorial do produto deve ser efetuada na amostra que apresentar prazo de validade expirado.
C Tempo de prateleira é o período que um alimento pode ser armazenado sem alteração das suas características de qualidade e sanidade.
D No procedimento de análise realizamos avaliação da rotulagem.
E Produtos cujos prazos de validade estejam expirados estão impróprios para o consumo.

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2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Fiscal da Vigilância Sanitária - Prova IV

A rotulagem de alimentos é compulsória e deve conter informações importantes para o consumidor. É obrigatório que um rótulo de alimento industrializado apresente

A o modo de preparo detalhado, incluindo temperaturas e tempos de cozimento.
B o nome do nutricionista responsável pela formulação do produto.
C a lista completa dos fornecedores de cada ingrediente.
D a quantidade de sódio por porção.

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Prefeitura de Camaquã - Fiscal Sanitário - Creative Group (2024)

Um novo produto alimentício foi lançado no mercado brasileiro com alegações de propriedades funcionais, afirmando benefícios à saúde que, segundo o fabricante, estão baseados em estudos científicos. Durante a fiscalização, o produto foi encontrado sem o devido registro ou comprovação dos benefícios divulgados. De acordo com a legislação vigente sobre alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação mais apropriada que o fiscal sanitário deve adotar para garantir a segurança do consumidor e a veracidade das informações divulgadas sobre o produto?

A Solicitar à empresa a imediata retirada do produto do mercado até que o fabricante apresente os dados científicos que comprovem as alegações funcionais e cumpra com o registro junto à ANVISA.
B Realizar pesquisa sobre os ingredientes do produto e solicitar à empresa que forneça estudos científicos que comprovem as alegações funcionais, sem a necessidade de retirar o produto do mercado enquanto essa avaliação é feita.
C Consultar a legislação vigente, encaminhar o caso para ANVISA e multar a empresa imediatamente pela comercialização do produto sem o devido registro, suspendendo a comercialização até a adequação.
D Coletar amostras do produto para análise laboratorial e verificar se há substâncias que possam apresentar riscos à saúde, enquanto notifica a empresa para apresentar comprovação científica das alegações e adequar-se à legislação.

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Prefeitura de Camaquã - Fiscal Sanitário - Creative Group (2024)

Em relação aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos alimentícios, qual das alternativas descreve corretamente a ação necessária quando se identificam alimentos armazenados em condições fora dos padrões de segurança alimentar?

A Realizar a coleta de amostras para análise, permitindo que o estabelecimento continue suas atividades enquanto aguarda os resultados laboratoriais e adota as medidas corretivas.
B Orientar o estabelecimento a readequar o armazenamento sem a necessidade de intervenção imediata, desde que os produtos não apresentem sinais visíveis de contaminação.
C Interditar imediatamente a área de armazenamento e recolher amostras dos alimentos para análise laboratorial, mantendo o local fechado até a regularização das condições de higiene e armazenamento.
D Apenas aplicar uma multa e advertência ao estabelecimento, sem necessidade de interditar o local, desde que os produtos sejam eliminados.

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Prefeitura de Balneário Rincão - Agente Comunitário - Unesc (2024)

A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste em uma avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) consiste em uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde.
(__) A VAN tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população para a organização e a execução de práticas mais adequadas para o agravamento e negligência de todas as formas de má nutrição, incluindo a desnutrição, o excesso de peso e a obesidade e outros agravos relacionados à alimentação e nutrição com as doenças crônicas.
(__) A VAN fornece subsídios para as decisões políticas, para auxiliar no planejamento, no monitoramento e no gerenciamento de programas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado nutricional da população.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/glossario/vigilancia-alimentar-e-nutricional
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A F, V, F.
B F, F, F.
C V, F, V.
D V, V, V.
E F, F, V.