Questões de Evolução, Conceito, Características e Funções. (Direito Sanitário)

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Direito Sanitário Evolução, Conceito, Características e Funções. | Vigilância Sanitária


Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Farmacêutico - IVIN (2025)

Os farmacêuticos têm importante papel perante a sociedade, sendo uma de suas atribuições exclusivas:

  • A O tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias.
  • B A vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas.
  • C A fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.
  • D A direção de órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados.
  • E A responsabilidade técnica de estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos farmacêuticos para uso veterinário.

Direito Sanitário Evolução, Conceito, Características e Funções. | Vigilância Sanitária


Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Contador(a) - Prova IGEDUC (2025)

A normatização da atuação clínica e laboratorial reforça que determinadas funções só podem ser exercidas por médicos-veterinários devidamente registrados. Analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade técnica pelos laboratórios que executam exames e emitem laudos veterinários deve ser atribuída exclusivamente a médicos-veterinários com inscrição regular no CRMV de sua jurisdição.
II. A responsabilidade técnica por análises laboratoriais pode ser compartilhada entre médicos-veterinários e biomédicos, desde que ambos atuem sob supervisão de um diretor técnico.
III. A emissão de laudos que embasam o exercício da Medicina Veterinária deve ser feita por médico-veterinário, com base em exames realizados em laboratórios sob sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B II apenas.
  • C I e II apenas.
  • D I e III apenas.

Direito Sanitário Evolução, Conceito, Características e Funções. | Vigilância Sanitária


Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

A vigilância sanitária tem como finalidade a proteção da saúde pública por meio da prevenção e controle de riscos. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor representa seu objetivo principal:

  • A Apenas fiscalizar hospitais e farmácias.
  • B Regular apenas a produção de alimentos.
  • C Atuar somente após a ocorrência de problemas de saúde.
  • D Garantir a segurança da Saúde Pública, prevenindo riscos sanitários.
  • E Isentar serviços filantrópicos de fiscalização.

Direito Sanitário Evolução, Conceito, Características e Funções. | Vigilância Sanitária | Gerenciamento e Controle Sanitário


Prefeitura de Arvorezinha - Médico - OBJETIVA (2025)

Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas e insumos é feita por meio da análise:

  • A De pontos críticos.
  • B Pericial.
  • C De autocontrole.
  • D Fiscal.

Direito Sanitário Evolução, Conceito, Características e Funções. | Vigilância Sanitária | Portarias do Ministério da Saúde


Prefeitura de Arvorezinha - Médico - OBJETIVA (2025)

Em relação aos princípios gerais, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Inspeção especial: regular e sistemática, definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local.

( ) Inspeção programada: exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

( ) Caberá ao Serviço de Vigilância Sanitária, em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.

  • A E - C - C.
  • B E - E - C.
  • C C - C - E.
  • D C - E - E.