Questões de Evolução, Conceito, Características e Funções. (Direito Sanitário)

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O Projeto da Reforma Sanitária tem como base o/a _______________________, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Enquanto estratégias de ação, destacam-se o/a ___________________ com controle social. O projeto privatista, por sua vez, tem como base o ________________, com premissas de _________ e __________________.

  • A Estado Democrático de Direito / desconcentração / Estado Social / dever do Estado / déficit social
  • B República Federativa do Brasil / efetivação / Estado mínimo / direito social / dever do Estado
  • C Estado Democrático de Direito / descentralização / Estado Mínimo / parcerias / privatização
  • D Estado Social / planejamento / mercado privado / universalidade / parcerias da sociedade
  • E Estado Liberal / universalização / Estado Mínimo / refilantropização / democratização do acesso.

São características da Vigilância Sanitária as atividades educativas e repressivas, em relação ao seu objeto de ação, isto é, em relação aos prestadores ou produtores. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. A atividade educativa deve ser exercida apenas por meio das fiscalizações;

II. A atividade repressiva, inerente ao seu poder de polícia, deve ser exercida durante as fiscalizações quando forem constatadas irregularidades que possam gerar danos à saúde dos indivíduos ou da comunidade;

III. Em relação às infrações, é considerada uma circunstância agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;

IV. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Estão corretas:

  • A Apenas as afirmativas I e IV;
  • B Apenas as afirmativas II e III;
  • C Apenas as afirmativas I, II e III;
  • D Apenas as afirmativas II e IV.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define Biossegurança como um conjunto de medidas destinadas a prevenir riscos inerentes às atividades dos laboratórios de assistência, ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que possam comprometer a saúde dos profissionais e o meio ambiente (ANVISA, 2013).

Em relação aos princípios da biossegurança, é correto afirmar que

  • A o termo “contenção” é usado para descrever os métodos de segurança utilizados na manipulação de materiais livres de infecção.
  • B ao manusear material biológico, o uso das luvas pode ser substituído pela adequada higienização das mãos, com produto antisséptico.
  • C o uso de luvas substitui a lavagem das mãos, na medida em que protege o profissional do contato direto com o material que está sendo manipulado.
  • D a recomendação para a manipulação de material infeccioso preconiza que o profissional esteja sozinho no setor de trabalho durante tal procedimento.
  • E o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos e à segurança no trabalho.

É um Conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.

O conceito refere-se à:

  • A Vigilância Sanitária.
  • B Saúde suplementa.
  • C Regulação.
  • D Vigilância em Saúde.
  • E Atenção à saúde.

A inspeção sanitária tem como objetivo avaliar as condições de produção até o consumo final. Na avaliação de estrutura, são verificadas as condições do(a)

  • A habilitação legal do dono do estabelecimento.
  • B instalação hidráulica de segurança.
  • C manutenção e aquisição de novos produtos constantemente.
  • D certificação de conformidade e registro do produto no Ministério da Saúde ou declaração de dispensa de registro.
  • E pessoal da área de compras, quanto a sua qualificação e capacitação para realizar compras de equipamentos adequados ao serviço.