Questões de Gerenciamento e Controle Sanitário (Direito Sanitário)

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Os Sistemas de Informação em Saúde são ferramentas portadoras de informações que orientam a tomada de decisões a partir do acompanhamento e da análise de bases de dados nelas existentes. Sabendo disso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). (2) Sistema de Informação Ambulatorial (SAI/SUS). (3) Departamento de Informática do SUS (DATASUS).
( ) Contém informações gerenciais de estabelecimentos hospitalares, ambulatoriais e clínicas de saúde. ( ) Contém informações que podem servir para subsidiar análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas e ações de saúde. ( ) Informa total de procedimentos ambulatoriais, consultas médicas por habitante/ano, entre outros indicadores. Além disso, consolida boletins de produção ambulatorial (BPA) e autorizações de procedimentos de alta complexidade (APAC).

  • A 1 - 2 - 3.
  • B 3 - 2 - 1.
  • C 2 - 1 - 3.
  • D 3 - 1 - 2.
  • E 1 - 3 - 2.

Fiscais da vigilância sanitária verificaram, em um determinado município, que um supermercado está comercializando alimentos impróprios para o consumo. Dado o evidente perigo à saúde que a ingestão dos alimentos poderá causar em eventuais consumidores, assinale a alternativa correta:

  • A Os alimentos impróprios para consumo só poderão ser tirados de circulação mediante decisão judicial transitada em julgado, em razão dos direitos concorrenciais do proprietário do supermercado.
  • B Os alimentos impróprios para consumo só poderão ser tirados após decisão judicial, ainda que sede de liminar e inaudita altera pars, mediante depósito de numerário como forma de garantir o crédito para o proprietário do supermercado, em razão de eventuais prejuízos que ele possa ter.
  • C Os alimentos impróprios para consumo não poderão ser retirados de circulação, cabendo aos potenciais consumidores se atentarem às características sanitárias do produto.
  • D Os alimentos poderão ser retirados do mercado pela administração pública, sem recorrer ao poder judiciário, como forma de se preservar o interesse público.
  • E Em razão do Poder Hierárquico que o Estado possui em relação aos demais particulares, poderá a administração pública realizar o confisco dos alimentos impróprios para consumo, impossibilitada eventual discussão em âmbito judicial acerca de eventuais indenizações ou rescisão desse ato administrativo.

São funções da vigilância epidemiológica:


I. Coleta de dados e processamento de dados.

II. Análise e interpretação dos dados processados.

III. Recomendação das medidas de controle inapropriadas.

IV. Divulgação de informações pertinentes.


Estão CORRETAS as alternativas:

  • A I, II e III.
  • B I, III e IV.
  • C I, II e IV.
  • D I, II, III e IV.

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

  • A tem como fonte de dados os atestados de óbito.
  • B fornece dados sobre óbitos, desde que decorrentes de causas naturais.
  • C tem várias fontes de dados, entre as quais a dos hospitais.
  • D se confunde com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
  • E é alimentado por um órgão federal.

Nos anos de 1990, foram editadas as Normas Operacionais Básicas (NOB), destinadas a definir responsabilidades e mecanismos de repasse financeiro. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade da NOB 96.

  • A ampliar as redes de atenção ambulatorial especializadas
  • B centralizar a gestão do SUS no governo federal
  • C consolidar o poder do município como gestor pleno de seu sistema de saúde
  • D regulamentar as Conferências de Saúde
  • E regulamentar os Conselhos de Saúde