Questões de Gerenciamento e Controle Sanitário (Direito Sanitário)

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O controle de alimentos é essencial para garantir a saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos. Frente à comercialização de um novo produto alimentar, ressalta-se a obrigatoriedade de registro para a venda de alimentos, conforme dispõe o artigo 7º. Esse processo é conhecido como _____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

  • A registro sanitário
  • B certificação ambiental
  • C licenciamento comercial
  • D auditoria de qualidade
  • E inspeção municipal

A responsabilidade sanitária de indivíduos e empresas é indispensável para a proteção da saúde coletiva. Diante da construção de um prédio comercial, evidenciam-se as exigências relativas à aprovação de projetos e realização de vistorias sanitárias, conforme o artigo 14, § 1º. Sobre as exigências sanitárias aplicáveis a construções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Aprovar projetos de construção urbana exige vistoria sanitária apenas após a conclusão da obra, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aprovar projetos de construção urbana é obrigatório antes da construção, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Realizar vistorias sanitárias periódicas é exigido para ocupação de edifícios urbanos, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aplicar as exigências sanitárias a mudanças de uso do edifício é obrigatório, conforme artigo 14, § 2º.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A V − F − F − V
  • B V − V − V − F
  • C F − F − V − V
  • D F − F − V − F
  • E F − V − V − V

A vigilância sanitária municipal desenvolve ações fundamentais para proteger a saúde pública por meio da prevenção de riscos. Considerando a inspeção de uma fábrica de alimentos, destacam-se as ações que visam prevenir riscos sanitários, conforme previsto no artigo 4º. Sobre as ações de vigilância sanitária, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde

Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • A 2 − 1 − 3.
  • B 1 − 2 − 3.
  • C 3 − 2 − 1.
  • D 2 − 3 − 1.
  • E 1 − 3 − 2.

Conforme a Resolução CFMV n.º 1.475/2022, que dispõe acerca da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é correto afirmar que

  • A a ART é facultativa para estabelecimentos cuja atividade básica envolva a medicina veterinária ou a zootecnia.
  • B o profissional pode ser responsável técnico por, no máximo, dois estabelecimentos na mesma área de atuação.
  • C a carga horária mínima de responsabilidade técnica é de 12 horas semanais, independentemente do tipo de estabelecimento.
  • D a homologação da ART é de competência exclusiva do CFMV.
  • E o CRMV pode estabelecer critérios de carga horária diferenciados conforme o tipo e porte do estabelecimento.

Conforme o RDC 306/04 de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, devem sempre ser encaminhados ao sistema de incineração, os resíduos classificados como:

  • A grupo A1.
  • B grupo B1.
  • C grupo C1.
  • D grupo B5.
  • E grupo A5.