Faz coisa em julgada no juízo cível ou impede a propositura da ação civil, a sentença penal que
- A absolver o acusado, decidindo que o fato imputado não constitui crime.
- B reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade.
- C julgar extinta a punibilidade.
- D absolver o acusado, em qualquer hipótese.
- E determinar o arquivamento do inquérito policial.