Questões de Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Seguridade Social | Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado | Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso | Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991

TRF - Diversos Cargos - FCC (2024)

Segundo a Lei nº 8.212/1991, além das contribuições provenientes do faturamento ou receita e do lucro, a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês aos segurados empregados e

A trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
B facultativos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, a depender da sua forma, inclusive as gorjetas, 05 ganhos eventuais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
C trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o capital investido, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, mas com exceção dos ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
D trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o capital investido, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos eventuais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato, não se aplicando os termos de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
E trabalhadores avulsos que lhe prestem serviço, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, exceto as gorjetas, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado | Segurados Obrigatórios - Segurado Especial | Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo | Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual | Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso | Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico

Instituto de Previdência do Município de Campinas (CAMPREV) - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam- -se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria

A especial.
B trabalhador autônomo.
C facultativo.
D trabalhador eventual.
E contribuinte individual.

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Prefeitura Municipal de Santana do Livramento - Diversos Cargos - Instituto Avalia (2023)

Gustavo é trabalhador rural no cultivo de soja, milho e verduras, exercendo atividades campesinas em sua própria propriedade, porém as características de sua propriedade e do seu trabalho não se encaixam como segurado especial para fins previdenciários. Neste caso, ele deverá recolher sua contribuição previdenciária enquadrado sob qual categoria de segurado?

A Contribuinte individual.
B Facultativo.
C Empregado doméstico.
D Trabalhador avulso.
E Segurado especial.

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) - CESPE/CEBRASPE (2022)

Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item.

São segurados obrigatórios da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais, e a pessoa física que exerce, por conta própria, com finalidade de lucro, atividade econômica de natureza urbana.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Segurados Obrigatórios - Empregado | Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual | Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso

Prefeitura Municipal de Amparo - Médico - Avança SP (2022)

São segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas como contribuinte individual:

A A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
B O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento, no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
C O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
D Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
E Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.