São segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas como contribuinte individual:
- A A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
- B O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento, no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
- C O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
- D Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
- E Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.