Questões de Portarias do Ministério da Saúde (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde

Prefeitura de Timbé do Sul-2 - Monitor de Ensino Fundamental - PS Concursos (2026)

De acordo com o Art. 4º da Portaria que dispõe sobre os locais de produção e fornecimento de alimentos no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas os refeitórios escolares devem atender às normas de boas práticas para serviços de alimentação, ficando restaurantes e cantinas isentos dessa exigência.
B Os locais de produção e fornecimento de alimentos, como refeitórios, restaurantes, cantinas e lanchonetes, devem estar adequados às boas práticas para serviços de alimentação, conforme regulamentos vigentes, a fim de garantir a segurança sanitária dos alimentos e das refeições.
C As boas práticas para serviços de alimentação aplicam-se somente à produção dos alimentos, não abrangendo o fornecimento das refeições no ambiente escolar.
D A adequação às boas práticas sanitárias é facultativa, cabendo a cada escola decidir sobre sua adoção.
E A alimentação escolar deve ser compreendida apenas como atendimento nutricional, não sendo considerada estratégia de promoção da saúde.

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde

Prefeitura de Timbé do Sul-2 - Diversos Cargos - PS Concursos (2026)

A Portaria GM/MS Nº 699 do Ministério da Saúde regulamenta a implementação das diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, unificando a pactuação de metas e indicadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando aspectos como os Termos de Cooperação entre Entes Públicos e a gestão dos recursos financeiros.

Em qual ano foi regulamentado esta portaria?

A 2000
B 2001
C 2004
D 2005
E 2006

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde

SAAE de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

De acordo com o que dispõe exclusivamente a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que completa corretamente, respectivamente, as lacunas abaixo.

__________: água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido nesta Portaria e que não ofereça riscos à saúde;

_______ : água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade;

_________ : água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem;

A Água potável - água tratada - água para consumo humano.
B Água purificada – água filtrada – água potável.
C Água mineral – água filtrada – água tratada.
D Água tratada – água desmineralizada – água natural.
E Água para consumo humano - água potável - água natural.

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde

Prefeitura de Boa Vista-2 - Assistente Técnico Especialidade: Técnico em Nutrição e Dietética - CESPE/CEBRASPE (2025)

Considerando a legislação referente a banco de leite humano, assinale a opção correta.

A É obrigatória a criação de um sistema contendo os registros de doadoras, receptores e produtos, sem necessidade de sigilo e privacidade dessas informações.
B As embalagens destinadas à coleta domiciliar de leite humano não precisam ser rotuladas quando forem entregues no mesmo dia em que ocorreu a ordenha.
C A pasteurização do leite humano ordenhado cru deve ocorrer a 62,5 °C por 25 minutos, independentemente da temperatura inicial do produto.
D São consideradas aptas para doação as nutrizes que estejam amamentando ou ordenhando leite humano para o próprio filho, desde que não fumem mais que 10 cigarros por dia e não usem medicamentos incompatíveis com a amamentação.
E No reenvase do leite humano, a uniformização dos volumes e embalagens deve ocorrer depois da pasteurização do leite ordenhado, para garantir a qualidade higiênico-sanitária.

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde | Regulamentos dos Medicamentos

Prefeitura de Paraíso - Médico - Área Clínica - AMEOSC (2025)

A prescrição de medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 exige o uso de notificações de receita específicas. Qual tipo de notificação de receita deve ser utilizado para especificar Morfina (um opioide analgésico da Lista A1)?

A Receituário comum em duas vias.
B Notificação de Receita B (Azul).
C Notificação de Receita A (Amarela).
D Notificação de Receita C1 (Branca em duas vias - Receita de Controle Especial).