Questões de Portarias do Ministério da Saúde (Direito Sanitário)

Limpar Busca
Conforme determina a Portaria SAS/MS n° 224, de 29 de janeiro de 1992, sobre políticas de saúde mental, assinale a alternativa incorreta.
  • A O atendimento em saúde mental prestado em nível ambulatorial compreende um conjunto diversificado de atividades desenvolvidas nas unidades básicas/centros de saúde e/ou ambulatórios especializados, ligados ou não a policlínicas, unidades mistas ou hospitais.
  • B Os NAPS/CAPS não podem constituir-se em porta de entrada da rede de serviços para as ações relativas à saúde mental, considerando sua característica de unidade de saúde local e regionalizada.
  • C Abranger uma diversidade de métodos e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial.
  • D A ênfase na participação social desde a formulação das políticas de saúde mental até o controle de sua execução faz parte das Diretrizes da Portaria.

Considerando a Norma Operacional da Assistência à Saúde, é correto afirmar.

  • A A presente norma resulta do incontínuo movimento de pactuação entre os dois níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.
  • B Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
  • C Ao definir alguns conceitos chaves, define Município-sede como representante da base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.
  • D A Atenção de Média Complexidade (MC) compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais que visam atender todos os problemas de saúde da população.

Sobre as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo assinale V, verdadeiro, ou F, se falso. ( ) Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes. ( ) Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. ( ) Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo. ( ) Desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades. ( ) Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – V – V – V – F.
  • B V – F – F – F – V.
  • C F – V – F – V – F.
  • D V – F – V – F – V.
  • E V – V – V – V – V.

É a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Esse conceito, segundo a Portaria MS nº 3.246/2017, refere-se à

  • A integralidade.
  • B equidade.
  • C vulnerabilidade.
  • D universalidade.
  • E proporcionalidade.

Conforme o Ministério da saúde, a gestão ________________________ deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade: (a) Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS; (b) Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e (c) Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A federal
  • B estadual
  • C municipal
  • D do prestador de serviços do SUS
  • E do conselho municipal de saúde