A legislação social no Brasil referente à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, aborda, com rigor, a suspeita ou confirmação de violência contra esses segmentos. Em se tratando da pessoa com deficiência, é obrigação legal dos serviços de saúde públicos e privados comunicar esses casos à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos de Direitos, por meio de
- A Notificação Compulsória.
- B Exame Corpo Delito.
- C Boletim de Ocorrência.
- D Laudo Médico.
- E Perícia Multiprofissional.