Questões de Saúde do trabalhador (Direito Sanitário)

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Uma fábrica de médio porte, situada em um bairro populoso, incomoda os vizinhos pelo ruído que se irradia de dentro. A população se reúne para discutir a qual instituição deveria apresentar uma reclamação. Nesse caso, a população deve

  • A apresentar uma queixa ao Ministério Público do Trabalho, que deve intervir diretamente nesses casos.
  • B apresentar uma reclamação aos auditores fiscais do trabalho, que têm atribuição exclusiva para fiscalizar a empresa e exigir mudanças.
  • C fazer uma comissão de moradores para exigir a mudança das condições de trabalho.
  • D conversar com um vereador que se disponha a elaborar um projeto de lei que proíba a existência de uma empresa que emita ruído tão elevado.
  • E apresentar uma queixa à Prefeitura que tem atribuição de fiscalizar e intervir nas condições de trabalho que, além de incomodar os moradores, causam doenças nos trabalhadores.
Desde a Constituição Federal de 1988, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), executar ações de saúde do trabalhador e colaborar para a proteção do meio ambiente. Quanto aos exames médicos ocupacionais são obrigatórios, assinale a alternativa incorreta.
  • A Admissional e demissional
  • B De mudança de função
  • C De retorno de férias
  • D De retorno ao trabalho

De acordo com a legislação, está incluída no campo de atuação do SUS a seguinte ação:

  • A O pagamento de seguro de saúde para as vítimas de acidentes de trânsito em deslocamento para o trabalho.
  • B A assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
  • C A responsabilidade de obras de saneamento básico, como compra de caminhões para coleta de lixo domiciliar.
  • D A oferta de cursos de formação de profissionais na área da saúde, como médicos e enfermeiros.
  • E O desenvolvimento de pesquisas voltado à produção de medicamentos para doença contagiosas.

O Comitê Gestor do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS – tem como um de seus objetivos

  • A aprovar regras e procedimentos para divulgação das informações sobre a saúde dos servidores públicos.
  • B acelerar o atendimento em saúde dos servidores públicos e reduzir o seu tempo de ausência do ambiente de trabalho.
  • C deliberar sobre a contratação de serviços terceirizados para o efetivo cuidado com a saúde dos servidores públicos.
  • D decidir sobre os procedimentos adequados para o afastamento e a concessão de licenças aos servidores adoecidos ou incapacitados.
  • E cuidar da diversificação dos procedimentos adotados para os cuidados com a saúde dos servidores públicos ativos.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

  • A Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
  • B Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
  • C Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
  • D A incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como, a constituição ou alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
  • E É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.