Questões de Saneamento e Fase de Saneamento (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Saneamento e Fase de Saneamento

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

Em decisão de organização de saneamento proferida em audiência, o juiz delimitou as questões de fato e de direito pendentes, acolheu a arguição de prescrição em relação à parte da pretensão e deferiu prova testemunhal e pericial, homologando o calendário da prova proposto pelas partes e pelo perito. O perito foi escolhido consensualmente pelas partes. Considerando os capítulos da decisão, é correto afirmar que o:

A calendário da perícia vincula as partes e o perito, mas não o julgador
B reconhecimento de prescrição corresponde a julgamento parcial meritório
C eventual pedido de esclarecimentos e ajustes deverá ser realizado no prazo do agravo de instrumento
D laudo pericial terá natureza de mera informação, não sendo considerado prova, já que o juiz não nomeou o perito

Direito Processual Civil Demais Providências Preliminares | Saneamento e Fase de Saneamento

Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Os procedimentos no processo de cognição estão divididos em procedimento comum e procedimentos especiais. Sabe-se, ainda, que o procedimento comum é aplicado a todas as causas, salvo, quando a lei processual previr um rito próprio ou específico. A respeito do procedimento comum, considera-se que

A o juiz não poderá decidir parcialmente o mérito da demanda quando um ou mais dos pedidos se mostrarem incontroversos.
B a impugnação à contestação é uma atividade que faz parte da fase do saneamento processual.
C não compete ao juiz decidir sobre a distribuição do ônus da prova na fase de saneamento.
D na fase de saneamento é vedado ao juiz delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
E o agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão proferida pelo juiz que decide pela antecipação parcial do mérito.

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo | Saneamento e Fase de Saneamento

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Analista de Previdência Complementar Área 6: Jurídica - CESPE/CEBRASPE (2025)

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.

A audiência de saneamento compartilhado deve ser designada em todo processo que envolva controvérsia fática e necessite de instrução probatória, oportunidade em que o juiz, conforme o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Saneamento e Fase de Saneamento

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Analista de Previdência Complementar Área 6: Jurídica - CESPE/CEBRASPE (2025)

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.

Considere que, em determinado processo judicial, o magistrado realize o julgamento antecipado parcial de mérito, examinando apenas um de três pedidos apresentados pelo autor. Nessa situação, a decisão interlocutória de mérito será apta a produzir coisa julgada material quanto ao pedido examinado, caso não seja apresentado recurso pelo interessado.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Saneamento e Fase de Saneamento

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir.

Se o processo apresentar complexidade a respeito de matéria de fato, o juiz não poderá designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, uma vez que o saneamento compartilhado restringe-se à complexidade em matéria de direito.

Certo
Errado