Questões de Demais Providências Preliminares (Direito Processual Civil)

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Quanto à organização e saneamento do processo, é incorreto afirmar:

  • A Sendo designada audiência para saneamento do processo em cooperação com as partes, os respectivos róis de testemunhas devem ser apresentados nesse ato.
  • B Diz-se que a decisão de organização possui uma direção retrospectiva e outra prospectiva, na medida em que elimina, num primeiro momento, óbices processuais capazes de impedir o julgamento do mérito. E prepara o processo para a adequada apreciação do mérito, delimitando o thema probandum, o thema decidendum, distribuindo o ônus probatório e determinando as provas necessárias ao esclarecimento dos fatos.
  • C Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
  • D O juiz não poderá limitar o número de testemunhas, mesmo se sopesada a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

No procedimento comum, a decisão de saneamento e organização do processo

  • A deve ser proferida após a instrução do processo, saneando-se eventuais vícios existentes, antes das alegações finais e do proferimento da sentença.
  • B tem em seu conteúdo a delimitação das questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória, estando, por isso, sujeita à impugnação via agravo de instrumento.
  • C poderá designar audiência de instrução e julgamento, abrindo-se prazo para apresentação do rol de testemunhas, que não pode ser superior a 3 para cada parte.
  • D será comunicada às partes, podendo essas solicitar esclarecimentos ou ajustes no prazo de 5 dias, após o qual a decisão tornar-se-á estável.
  • E trata-se de ato de responsabilidade exclusiva do julgador, não se admitindo a participação prévia das partes, que, em caso de discordância, poderão oferecer recurso próprio.
Assinale a opção correta à luz da doutrina processual referente à designação de audiência para saneamento compartilhado do processo.
  • A A designação de audiência para saneamento compartilhado, embora prevista no CPC para causas com complexidade fática ou jurídica, pode ser utilizada em outras hipóteses, haja vista o principio da cooperação processual.
  • B A designação de audiência para saneamento compartilhado é incompatível com o procedimento das ações coletivas, em razão da indisponibilidade inerente aos litígios que envolvem interesses da coletividade.
  • C A designação de audiência para saneamento compartilhado não possui cabimento diante de complexidade meramente jurídica, situação em que o CPC recomenda o despacho saneador para prosseguimento do feito.
  • D A designação de audiência para saneamento compartilhado deve ser obrigatoriamente realizada em todo processo que possua matéria fática controvertida, conforme definido pelo legislador.
  • E A designação de audiência para saneamento compartilhado, por não possuir respaldo normativo, restringe-se aos casos em que as partes apresentem convenção com opção por essa forma de organização processual.

Não se admite que seja proferida decisão em desfavor de uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as situações em que ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

  • Certo
  • Errado

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
I – Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta e relativa.
II – Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
III – O ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

  • A Apenas os itens I e III são verdadeiros.
  • B Apenas o item II é verdadeiro.
  • C Apenas o item I é verdadeiro.
  • D Apenas os itens I e II são verdadeiros.
  • E Todos os itens são verdadeiros.