Questão 42 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)

Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 se

  • A há o concurso de duas ou mais pessoas ou se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
  • B a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
  • C a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há o concurso de duas ou mais pessoas.
  • D há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
  • E a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Gabarito comentado da Questão 42 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)

Analisando as alterações promovidas no Código Penal em 2018 em relação ao crime de roubo, a inclusão do § 2º-A ao art. 157 do CP estabeleceu duas hipóteses majorantes específicas e autônomas. Conforme a redação legal vigente, o aumento de pena de 2/3 ocorre quando a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou quando há destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa mediante emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum. A alternativa B d...

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