Durante a execução orçamentária, os restos a pagar processados estão aguardando
- A a liquidação.
- B o empenho.
- C o pagamento.
- D o lançamento.
- E o recolhimento.
Questões de Restos a pagar (Administração Financeira e Orçamentária)
Uma unidade da rede de hospitais federais mantém um contrato de locação de ambulâncias para transporte de pacientes que necessitam de UTI móvel. O contrato foi firmado com uma estimativa mensal e anual máxima de quilômetros rodados, que é a unidade básica para a medição efetiva e posterior pagamento. O contrato foi empenhado com base na estimativa total de quilômetros rodados. O contrato estava no último ano de vigência e outro processo de licitação estava em andamento para substituí-lo e manter o serviço. Ao longo daquele ano, as medições mensais estavam acima da média estimada, de modo que, no início do mês de dezembro, toda a cota anual de quilômetros rodados havia sido utilizada e a nova licitação ainda não havia sido concluída. Como se trata de um serviço essencial para a unidade hospitalar, que acarretaria graves danos se fosse descontinuado, o diretor da unidade hospitalar autorizou que o serviço continuasse sendo prestado, com anuência da empresa contratada, mesmo sem saldo contratual a ser empenhado.
Para possibilitar o processamento da despesa com o serviço executado no mês de dezembro, sem cobertura de empenho e acima dos limites contratuais, a unidade deverá:
- A abrir crédito adicional suplementar extraordinário em decorrência da situação emergencial;
- B inscrever o valor excedente como restos a pagar não processados no encerramento do exercício vigente;
- C liquidar o valor da despesa por se tratar de uma variação patrimonial diminutiva;
- D solicitar crédito especial utilizando recursos de dotações passíveis de anulação;
- E tratar o serviço como despesa de exercícios anteriores no início do exercício seguinte.
Um hospital público federal, ao final do exercício financeiro de 2023, enfrentou desafios na execução de seu orçamento. Uma compra de medicamentos essenciais, devidamente empenhada em dezembro de 2023, foi entregue e atestada apenas em janeiro de 2024. Além disso, uma nota fiscal referente a serviços de manutenção predial realizados em outubro de 2022 foi extraviada e só apresentada para pagamento em fevereiro de 2024, não tendo sido empenhada ou liquidada em 2022. Assinale a alternativa correta sobre o tratamento orçamentário e financeiro dessas situações.
- A A despesa com medicamentos, por ter sido empenhada em 2023 e liquidada em 2024, deve ser classificada como "Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)", enquanto a manutenção predial não poderá ser paga, pois não houve empenho prévio.
- B A despesa com medicamentos, por ter sido liquidada em 2024, deve ter seu empenho anulado e ser reincluída no orçamento de 2024. O serviço de manutenção predial é uma DEA, mas depende de reconhecimento do direito por ato da autoridade competente
- C Ambas as despesas, tanto a dos medicamentos quanto a da manutenção predial, configuram "Restos a Pagar Processados", pois o serviço ou bem foi efetivamente prestado ou entregue, ainda que o pagamento ocorra no exercício seguinte.
- D A compra de medicamentos deve ser processada como "Restos a Pagar Não Processados" em 2023, sendo liquidada e paga em 2024. Já o serviço de manutenção predial configura uma "Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)
- E Para a despesa de medicamentos, por ter ocorrido a liquidação em 2024, o registro contábil em 2023 deveria ser como "Restos a Pagar Processados". O serviço de manutenção predial pode ser pago como DEA, desde que haja dotação própria para isso.
No que diz respeito aos Restos a Pagar, é correto afirmar que
- A a liquidação – se for o caso – e o pagamento dos Restos a Pagar ocorrerá no exercício subsequente, devendo ser controlados em contas de natureza de informação financeira específicas.
- B a LRF veda contrair obrigação nos últimos quatro meses do último ano do mandato do governante, sem que exista a respectiva cobertura financeira.
- C a cobertura financeira exigida para o pagamento, no exercício subsequente, de despesa orçamentária pressupõe que os recursos a serem utilizados já tenham sido arrecadados no exercício findo.
- D a receita orçamentária que ampara o empenho da despesa orçamentária pertence ao exercício de sua arrecadação, e dá suporte ao respectivo pagamento, como despesa do exercício subsequente, de acordo com o princípio do equilíbrio.
- E o registro da despesa empenhada e não paga no passivo financeiro da entidade contribui para a formação do superávit financeiro, base de cálculo para a abertura de créditos adicionais.
Em uma entidade pública, ao final do exercício financeiro, certas despesas foram devidamente empenhadas, mas ainda não foram pagas. Essas despesas, registradas para pagamento no exercício seguinte, são classificadas como:
- A Suprimento de fundos.
- B Despesas liquidadas.
- C Restos a pagar.
- D Dívida fundada.
- E Créditos adicionais.