Questões de Restos a pagar (Administração Financeira e Orçamentária)

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No encerramento do exercício financeiro de 2024 o valor inscrito em restos a pagar processados foi de R$ 640.000,00. Para verificar a exatidão do valor inscrito, considere as seguintes informações extraídas do sistema orçamentário do Ente:

- Valor da dotação orçamentária: R$ 2.400.000,00.
- Valor liquidado no período: R$ 1.680.000,00.
- Valor empenhado no período R$ 2.320.000,00.
- Valor pago no período R$ 1.240.000,00.

Com base nos dados obtidos, é possível afirmar que:

  • A O valor inscrito em Restos a Pagar Processados está incorreto, o valor correto seria R$ 280.000,00.
  • B O valor inscrito em Restos a Pagar Processados está incorreto, o valor correto seria R$ 440.000,00.
  • C O valor inscrito em Restos a Pagar Processados está incorreto, o valor correto seria R$ 560.000,00.
  • D O valor inscrito em Restos a Pagar Processados está incorreto, o valor correto seria R$ 620.000,00.
  • E O valor inscrito em Restos a Pagar Processados está correto.

Os restos a pagar financeiros referem-se a:

  • A Despesas quitadas no exercício atual.
  • B Receitas previstas, mas não arrecadadas no exercício anterior.
  • C Despesas empenhadas, mas não pagas, de exercícios anteriores.
  • D Transferências efetuadas sem autorização legislativa.
  • E Posição atual das despesas.

A despesa realizada cumpriu os estágios de execução dentro do exercício financeiro, exceto o pagamento, que será realizado no exercício seguinte. Neste caso, o procedimento que se aplica é:

  • A inscrever a despesa em restos a pagar processados
  • B incorporar a despesa em dívida ativa não processada
  • C programar a despesa no novo orçamento para processamento financeiro
  • D cancelar o empenho que a atendeu no exercício para nova programação orçamentária financeira
  • E empenhar a despesa no exercício subsequente na programação de despesas de exercícios anteriores

Analisando os relatórios de gestão e execução de determinada Prefeitura, o analista verificou que há 10 milhões de reais em despesas autorizadas que ocorreram em exercícios anteriores e que precisam ser pagas no exercício corrente, bem como há, ainda, 8 milhões em despesas cujo registro não foi feito, nem foi reservada dotação orçamentária à época, mas que devem ser pagas no exercício atual.
Nesse contexto, a Prefeitura tem

  • A R$ 18 milhões em Restos a Pagar no exercício corrente.
  • B R$ 18 milhões inscritos em Dívida Ativa no exercício corrente.
  • C R$ 10 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores e R$ 8 milhões em Restos a Pagar.
  • D R$ 8 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores e R$ 10 milhões em Restos a Pagar.
  • E R$ 18 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores.

Em relação aos Restos a Pagar nas demonstrações de uma entidade pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro, sendo classificadas em processadas e não processadas.
( ) os Restos a Pagar são aqueles com prescrição interrompida, assim entendidos aqueles cuja inscrição tenha sido cancelada, mas, dentro do prazo de cinco anos a partir de sua inscrição, tenha sido reconhecido o direito do credor.
( ) Restos a Pagar são compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, cuja obrigação de pagamento tenha sido criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do credor após o encerramento do exercício.
( ) No encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar em qualquer fase de execução posterior à emissão do empenho e anterior ao pagamento será considerada Restos a Pagar.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A V – F – F – V.
  • B V – V – F – F.
  • C V – F – V – F.
  • D F – F – V – F.
  • E V – F – V – V.