Questões de Despesas de Exercícios Anteriores em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

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A fragilidade financeira atual do setor público estimulou seus entes a lançarem mão de certos “expedientes” em práticas denominadas heterodoxas que envolvem principalmente a classificação das obrigações financeiras em rubricas que distorcem a realidade das contas públicas, ao apresentar indicadores que as subestimam. 

Assinale a opção que apresenta o potencial mecanismo de gestão de resultados orçamentários e financeiros que reflete o contexto acima.

  • A A crescente utilização das chamadas Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para registro das obrigações financeiras.
  • B A utilização da despesa empenhada ao invés da despesa liquidada para reduzir as estimativas dos indicadores relacionados à despesa corrente do setor público.
  • C O aumento dos registros de despesas como Restos a Pagar Processados.
  • D O aumento dos registros de despesas como Restos a Pagar Não-Processados.

No mês de janeiro de 2022, um servidor ativo de uma entidade do setor público percebeu que não havia solicitado o benefício de auxílio-creche pelo nascimento de seu filho em setembro de 2021 e pleiteou o pagamento retroativo. 

No que diz respeito à despesa orçamentária, é adequado afirmar que: 

  • A O empenho e a liquidação da despesa ocorrerão em 2022, mas a variação patrimonial diminutiva terá reflexos 2021 para atendimento do regime de competência.
  • B A despesa orçamentária, pertencente ao exercício de 2021, somente poderá ser quitada com a inscrição extraordinária de restos a pagar pela Secretaria do Tesouro Nacional.
  • C Após a autorização do dirigente máximo do órgão, por se tratar de despesa de custeio obrigatória, é permitido o pagamento extraordinário dessa despesa sem a emissão de empenho.
  • D Será necessária a abertura de processo de despesa do exercício anterior para pagamento dos meses de benefício que o servidor tem direito a receber referente ao exercício de 2021.

A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Consideram‑se como despesas de exercícios anteriores aquelas que deveriam ter sido inscritas como Restos a Pagar, mas não foram registradas por falta de recursos suficientes.

  • Certo
  • Errado

Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são gastos cujos eventos geradores ocorreram em períodos anteriores àquele em que o pagamento deve ser efetuado. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir apresenta de forma CORRETA uma das circunstâncias consideradas para a identificação de DEA nas entidades do setor público?

  • A Despesas que foram empenhadas no exercício correspondente, mas cujo pagamento ainda não foi efetuado.
  • B Despesas que foram incorridas em exercícios anteriores e que ainda não foram devidamente processadas e liquidadas, mas cujo credor já cumpriu sua obrigação dentro do prazo estabelecido.
  • C Despesas que foram incluídas no orçamento do exercício atual, mas que não apresentam recursos suficientes para serem pagas integralmente.
  • D Despesas que foram reconhecidas como restos a pagar no exercício anterior, mas cujo direito do credor foi extinto por prescrição.
De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.

Ressalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa não é permitida no Brasil.
  • Certo
  • Errado