Questões de Despesas de Exercícios Anteriores em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

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Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa pública classificada como orçamentária:

  • A Aquisição de materiais de consumo para o estoque.
  • B Adiantamento de recursos para viagem oficial de servidor público.
  • C Despesas de exercícios anteriores.
  • D Gastos com inativos e pensionistas.
  • E Pagamento de restos a pagar.

Ao longo do mês de março de 2025 um Município precisou realizar pagamentos sob a rubrica (conta contábil) despesas de exercícios anteriores, considerando que já havia uma obrigação presente, mas a administração somente reconheceu a ocorrência do fato gerador em exercício posterior, não tendo realizado qualquer lançamento anteriormente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dos registros mencionados:

  • A Despesa orçamentária e conta retificadora do ativo.
  • B Despesa orçamentária e passivo a descoberto.
  • C Despesa orçamentária e conta do patrimônio líquido.
  • D Despesa extraorçamentária e despesa patrimonial do exercício.
  • E Despesa extraorçamentária e ajuste de avaliação patrimonial.

Considerando os conceitos de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e conta única do tesouro, no âmbito da execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

  • A O princípio orçamentário da anualidade permite que despesas empenhadas em determinado exercício financeiro sejam pagas no exercício seguinte, sem a necessidade de inscrição em restos a pagar.
  • B A conta única do tesouro é um mecanismo que centraliza a arrecadação de todas as receitas e o pagamento das despesas dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal.
  • C Suprimento de fundos é um regime de execução orçamentária utilizado exclusivamente para o pagamento de despesas de grande vulto que exigem licitação prévia.
  • D Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro, sendo automaticamente cancelados em 31 de dezembro, independentemente de sua natureza.
  • E Despesas de exercícios anteriores constituem obrigações decorrentes de exercícios financeiros passados, cujo pagamento pode ser autorizado independentemente de dotação orçamentária específica.

As saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores, ou seja, que pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos exercícios seguintes serão consideradas extraorçamentárias, são:

  • A Pagamentos de restos a pagar
  • B Recolhimento de Consignações/Retenções
  • C Devolução dos valores de terceiros(cauções/depósitos)
  • D Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)

Analisando os relatórios de gestão e execução de determinada Prefeitura, o analista verificou que há 10 milhões de reais em despesas autorizadas que ocorreram em exercícios anteriores e que precisam ser pagas no exercício corrente, bem como há, ainda, 8 milhões em despesas cujo registro não foi feito, nem foi reservada dotação orçamentária à época, mas que devem ser pagas no exercício atual.
Nesse contexto, a Prefeitura tem

  • A R$ 18 milhões em Restos a Pagar no exercício corrente.
  • B R$ 18 milhões inscritos em Dívida Ativa no exercício corrente.
  • C R$ 10 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores e R$ 8 milhões em Restos a Pagar.
  • D R$ 8 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores e R$ 10 milhões em Restos a Pagar.
  • E R$ 18 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores.