Questão 49 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) - Analista em Finanças Públicas Especialidade: Administrativo-Financeira - CESPE/CEBRASPE (2025)

Considerando os conceitos de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e conta única do tesouro, no âmbito da execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

  • A O princípio orçamentário da anualidade permite que despesas empenhadas em determinado exercício financeiro sejam pagas no exercício seguinte, sem a necessidade de inscrição em restos a pagar.
  • B A conta única do tesouro é um mecanismo que centraliza a arrecadação de todas as receitas e o pagamento das despesas dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal.
  • C Suprimento de fundos é um regime de execução orçamentária utilizado exclusivamente para o pagamento de despesas de grande vulto que exigem licitação prévia.
  • D Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro, sendo automaticamente cancelados em 31 de dezembro, independentemente de sua natureza.
  • E Despesas de exercícios anteriores constituem obrigações decorrentes de exercícios financeiros passados, cujo pagamento pode ser autorizado independentemente de dotação orçamentária específica.