Questões de Representação (Direito Civil)

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A manifestação de vontade pelo representante em relação ao representado

  • A produz efeitos e valida negócio jurídico celebrado pelo representante, mesmo em conflito de interesses com o representado.
  • B produz efeitos, mesmo em circunstâncias que extrapolem os limites de seus poderes.
  • C não produz nenhum efeito.
  • D produz efeitos, nos limites de seus poderes.
  • E não produz efeitos, já que só se admite manifestação do representado.

Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.


Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por lei ou por mandato.

  • Certo
  • Errado

O prazo decadencial para ingresso da ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado, é de cento e oitenta dias, a contar da cessação da incapacidade ou da conclusão do negócio. É desnecessário comprovar o conhecimento desse fato por parte daquele que negociou com o representante, mas o prejuízo deve ser demonstrado.

  • Certo
  • Errado

Assinale a alternativa correta.

  • A A procuração é o instrumento de um mandado.
  • B Compreende-se por detentor aquele que exerce posse direta sobre determinado bem, atribuindo-se a outrem a posse indireta.
  • C A pessoa física possui domicílio necessário no local onde declara residir perante a municipalidade.
  • D Quando omissa determinada lei sobre seu prazo de vacância, o início de sua vigência será no dia seguinte à data de sua publicação.
  • E O casamento, para os menores, é causa de cessação da incapacidade civil.

O representante do incapaz não pode praticar atos, tais como:

  • A Aplicações financeiras em geral.
  • B Alugar imóveis do incapaz.
  • C Vender a produção agrícola de uma fazenda do incapaz.
  • D Perdoar dívidas em nome do incapaz.