Questões de Recurso Adesivo (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Recursos | Recurso Adesivo


Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. 


O recurso adesivo, cabível apenas em apelação, em recurso especial e em recurso extraordinário, não será conhecido em hipótese de desistência ou de inadmissibilidade do recurso principal, por ser a este subordinado. 

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Recursos | Recurso Adesivo


Prefeitura de Olinda-2 - Assistente da Procuradoria Geral do Município - UPENET/IAUPE (2024)

Analise as assertivas abaixo sobre o recurso adesivo:

I. Cabe recurso adesivo quando há sucumbência recíproca, ou seja, autor e réu restaram vencidos.

II. Tendo em vista sua subordinação ao recurso principal, o recurso adesivo deve se limitar a discutir a matéria suscitada no recurso interposto pela parte contrária.

III. Para a interposição do recurso adesivo, o Código de Processo Civil exige a apresentação de contrarrazões ao recurso principal.

IV. O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

Tendo em vista as regras do Código de Processo Civil em matéria recursal, está CORRETO o que se afirma apenas em

  • A I, III e IV.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D I.
  • E III e IV.

Direito Processual Civil Recursos | Teoria Geral dos Recursos | Requisitos de Admissibilidade | Recurso Adesivo | Sujeitos da Relação Processual | Ministério Público no Processo Civil | Apelação no Processo Civil


Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
  • A Para que a renuncia ao direito de recorrer seja considerada eficaz, é necessário o aceite da parte contraria.
  • B A legitimidade do Ministério Público para recorrer depende da sua participação como parte no processo. 
  • C O relator pode suspender a decisão recorrida liminarmente, desde que haja risco de dano e probabilidade de provimento do recurso.
  • D A decisão só pode ser impugnada no seu todo, sendo vedada a sua impugnação parcial.
  • E O recurso adesivo, em apelação, poderá ser conhecido mesmo que haja desistência do recurso principal.

Direito Processual Civil Recursos | Recurso Adesivo | Remessa Necessária


Procuradoria Geral do Município (PGM) - Analista Jurídico - FGV (2023)

Proferida sentença condenatória parcial de mérito contra a Fazenda Pública, o feito foi remetido ao Tribunal por força da remessa necessária, já que não houve interposição de recursos voluntários. Após seu recebimento, o autor interpôs apelação, pela via adesiva, para que o efeito devolutivo do reexame necessário fosse integral. Nesse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação:

  • A não será admitido, uma vez que não cabe recurso adesivo à remessa necessária;
  • B não será admitido, uma vez que não há sucumbência recíproca;
  • C será admitido, pois ele é inédito e não houve trânsito em julgado do mérito da causa;
  • D será admitido, pois pela remessa necessária não se pode reduzir a condenação imposta à Fazenda Pública;
  • E será admitido, pois considera-se a remessa necessária um recurso voluntário independente da Fazenda Pública.

Direito Processual Civil Recursos | Teoria Geral dos Recursos | Recurso Adesivo | Sujeitos da Relação Processual | Ministério Público no Processo Civil


Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que:

  • A O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas quando for parte no processo.
  • B A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
  • C O recurso adesivo é insubordinado ao recurso principal.
  • D A renúncia ao direito de recorrer depende necessariamente da aceitação da outra parte.
  • E A decisão pode ser impugnada apenas no todo, sendo vedada a impugnação parcial da decisão.