Questões de Quinto Constitucional da OAB e do MP (Direito Constitucional) Página 1

No que pertine ao quinto constitucional para composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios, formada a lista tríplice pelo tribunal, será enviada ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

  • Certo
  • Errado

No Poder Judiciário, composto majoritariamente por juízes de carreira, há um instituto que visa à oxigenação de ideias, ao ampliar sua representatividade. Todavia, alega-se que o referido instituto pode ser um meio de perpetrar a prática de nepotismo, porque os seus critérios legais para a assunção ao cargo da magistratura são formais, não prevendo requisitos qualitativos. Logo, critérios subjetivos e discricionários podem privilegiar candidatos que detenham heranças de capitais simbólicos.

Willian Carneiro Bianeck. A porta dos fundos do Judiciário: o quinto constitucional e o nepotismo. Internet: (com adaptações).


É correto afirmar que o quinto constitucional, referido no texto, será composto por membros do Ministério Público e da advocacia que

  • A tenham, pelo menos, dez anos de carreira, para atuar em todos os tribunais superiores.
  • B tenham, pelo menos, cinco anos de efetiva atividade profissional e reputação ilibada.
  • C sejam indicados em lista tríplice pelos respectivos órgãos de classe.
  • D serão nomeados após escolha, pelo Poder Executivo, a partir de lista tríplice enviada pelo respectivo tribunal.
  • E serão nomeados após escolha, pelo STJ, a partir de lista sêxtupla indicada pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre as disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:

  • A aos juízes são asseguradas as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.
  • B o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 (onze) Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional, dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com notável saber jurídico e conduta ilibada.
  • C aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo, emprego, ou função, salvo uma de magistério.
  • D a Lei Orgânica da Magistratura disporá sobre o concurso público para juízes, de provas e títulos, sendo vedada a participação da OAB no exame.
  • E cabe aos Tribunais Regionais Federais, dentre outras competências, processar e julgar habeas corpus em que a autoridade coatora é juiz federal.

No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue o próximo item. 


O chamado quinto constitucional é relevante instituto que visa a uma maior pluralidade na composição dos tribunais, que, exatamente por isso, não podem se recusar à formação de lista tríplice a partir da lista sêxtupla que lhe haja sido submetida.

  • Certo
  • Errado

No que se refere à composição de Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, a regra segundo a qual um quinto dos juízes será escolhido dentre advogados e membros do Ministério Público aplica-se

  • A a todos.
  • B ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, apenas.
  • C ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, apenas.
  • D ao Superior Tribunal de Justiça, apenas.
  • E ao Tribunal Superior do Trabalho, apenas.